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titulo: "Instrução CVM nº 267"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "267"
data_publicacao: 1997-08-01
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst267.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-267
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-267
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 267, de 01/08/1997

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 267, de 01/08/1997, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A norma regulamenta a emissão e negociação de certificados representativos de contratos a termo de energia elétrica. Impacta companhias abertas em programas de privatização, investidores e intermediários. Prazo principal: distribuição pública em até 180 dias após o registro na CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 01/08/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 267, publicada em 1997, surge no contexto de privatização do setor elétrico no Brasil, visando criar um instrumento financeiro regulado para contratos de compra e venda de energia a termo. Estabelece que tais certificados são valores mobiliários sujeitos às normas da CVM, conferindo direito de crédito contra a companhia emissora. As regras principais exigem que a emissão seja realizada apenas por companhias abertas incluídas em programas de privatização, por meio de distribuição pública registrada na CVM, com leilões públicos para colocação. A negociação no mercado secundário deve ocorrer em bolsas ou sistemas autorizados, com custódia fungível em instituições desvinculadas da emissora e registro em sistema de liquidação. O prospecto deve conter informações detalhadas sobre a operação, e a distribuição tem prazo de 180 dias após o deferimento do registro. Os efeitos para o mercado incluem a formalização de um novo ativo, maior transparência e proteção ao investidor, mas também imposição de rigorosos requisitos de documentação, deliberação societária e responsabilidades por informações falsas, com penalidades para descumprimento.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora a norma tenha sido revogada, em seu contexto estabeleceu um pilar regulatório para instrumentos financeiros baseados em commodities como energia, influenciando práticas de governança e compliance. Para o mercado de capitais, representou a necessidade de adaptar sistemas de negociação, custódia e registro, exigindo estruturas operacionais específicas para atender aos requisitos de segregação e transparência.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 267, de 1º de agosto de 1997

**Alterações:** A norma foi revogada, mas não há menção a alterações diretas em outras resoluções no texto fornecido. Faz referência à Resolução CMN nº 2.405/97, que estabelece condições para contratos a termo de energia.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização do mercado de energia elétrica com a privatização, a criação de instrumentos financeiros seguros para investidores, e a supervisão da CVM para garantir a transparência e a proteção ao investidor em operações com energy derivatives.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 267 de 01/08/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst267.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 07 de agosto de 1997, conforme publicação no DOU. Prazos de transição: o registro da distribuição pública tem prazo de 30 dias para análise, podendo ser estendido por mais 60 dias para informações adicionais. A distribuição deve ser iniciada após o deferimento e encerrar em até 180 dias. Não há vigência experimental mencionada.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores fiduciários: necessidade de obter deliberação da assembléia de acionistas ou do órgãos de administração, preparar contratos, prospectos e documentação para registro. Para intermediários: participar de leilões públicos, garantir cumprimento das regras de distribuição e fornecer informações verazes. Para equipes de TI e Compliance: implementar ou adaptar sistemas para negociação em bolsas autorizadas, custódia segregada e registro de liquidação, além de monitorar prazos de submissão e atualizações de informações.

### Alterações de Layout

A norma não alterou diretamente sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, mas exigiu o uso de sistemas autorizados para negociação (bolsas ou entidades auto-reguladoras) e custódia (instituições desvinculadas da emissora). Requisitos técnicos incluem registro em sistema de liquidação financeira autorizado pela CVM ou Banco Central, e a utilização de prospectos e anúncios aprovados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst267.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-267
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-267

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 267: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-267.
