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titulo: "Instrução CVM nº 269"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "269"
data_publicacao: 1997-12-01
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst269.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-269
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-269
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 269, de 01/12/1997

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 269, de 01/12/1997, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 247, de 27/03/1996.

> A Instrução CVM 269 alterou a Instrução CVM 247/96, conferindo à CVM o poder de autorizar, em casos especiais, a exclusão de sociedades controladas das demonstrações contábeis consolidadas. O impacto recai sobre companhias abertas e seus auditores, sem prazo definido para solicitação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 01/12/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247) · 27/03/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 269**, publicada em **1º de dezembro de 1997**, representou uma pequena, mas significativa, alteração na regulamentação contábil para companhias abertas no Brasil. Seu principal objetivo foi flexibilizar um dos requisitos da **Instrução CVM 247/96**, que estabelecia as regras para a avaliação de investimentos em coligadas e controladas e a elaboração de demonstrações contábeis consolidadas. Este movimento da **CVM** demonstrava uma adaptação pontual para lidar com cenários específicos que poderiam surgir na prática contábil das empresas.

A regra central introduzida pela **Instrução CVM 269** está no **Art. 1º**, que modifica o § 1º do art. 23 da **Instrução CVM 247/96**. A alteração permite que a **CVM** autorize, mediante prévia solicitação e em "casos especiais", a exclusão de uma ou mais sociedades controladas das demonstrações contábeis consolidadas. Antes desta mudança, a obrigação de consolidação era mais rígida, e esta instrução abriu uma válvula de escape para situações atípicas que justificassem tal dispensa.

Para o mercado de capitais, esta norma ofereceu uma margem de manobra para companhias abertas em circunstâncias específicas, evitando que a consolidação gerasse distorções ou custos desproporcionais para a divulgação de informações financeiras. Gestores, equipes de compliance e contadores de companhias abertas puderam, a partir de então, pleitear à **CVM** uma exceção à regra geral de consolidação, sempre com base em justificativas sólidas e análise individualizada pela autarquia. Embora a **Instrução CVM 269** tenha sido revogada por normativas posteriores que modernizaram as regras contábeis, sua existência demonstra a constante necessidade de ajustes regulatórios para lidar com a complexidade do ambiente empresarial.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a alteração foi pontual e restrita a situações especiais de exclusão de consolidação, não alterando a estrutura fundamental das demonstrações contábeis consolidadas ou o arcabouço regulatório para a maioria das companhias abertas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 269, de 1º de dezembro de 1997.

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 247**, de **27 de março de 1996**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, ao permitir flexibilidade em casos especiais de consolidação, e supervisão, ao manter o poder de decisão da **CVM** sobre as exceções.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 269 de 01/12/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst269.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 269** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **1º de dezembro de 1997**. Não havia prazos de transição ou janelas de submissão, pois a regra aplicava-se a solicitações pontuais.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para equipes de contabilidade e compliance de companhias abertas que precisassem justificar e documentar solicitações de exclusão de sociedades controladas das demonstrações consolidadas à **CVM**. Requereria uma análise jurídica e contábil aprofundada para embasar tais pedidos.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos. A mudança era processual, exigindo uma solicitação formal à **CVM** para a análise de casos especiais de exclusão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst269.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-269
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-269

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 269: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-269.
