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titulo: "Instrução CVM nº 271"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "271"
data_publicacao: 1998-01-28
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst271.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-271
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-271
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 271, de 28/01/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 271, de 28/01/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 283.

> Esta norma CVM autorizou o uso de quotas de Fundos de Investimento Financeiro (FIF) como garantia em operações de bolsa, impactando administradores de fundos, corretoras e participantes do mercado que realizavam operações nesses ambientes. Entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 28/01/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 271**, de **28 de janeiro de 1998**, representou um avanço significativo para o mercado de capitais brasileiro ao expandir as opções de garantias aceitas nas operações realizadas em Bolsas de Valores e Bolsas de Futuros. Anteriormente, as opções de garantias eram mais restritas, e a inclusão das quotas de **FIFs** aumentou a flexibilidade para os investidores e operadores, permitindo que ativos líquidos e regulados fossem utilizados para cobrir riscos de operações. Essa medida reflete um movimento da **CVM** para modernizar e dinamizar o mercado, acompanhando a evolução dos produtos financeiros.

A regra principal estabelecida pela **Instrução CVM 271** foi a autorização explícita para que as quotas de **Fundos de Investimento Financeiro** pudessem ser empregadas como garantia, complementando o § 1º do art. 1º da **Instrução CVM nº 120, de 6 de junho de 1990**. Essa mudança não apenas simplificou a gestão de garantias para os participantes do mercado, mas também potencializou a liquidez e a eficiência nas operações de bolsa, ao permitir que um tipo de ativo financeiro amplamente difundido fosse utilizado para esse fim. Isso gerou um impacto positivo para as instituições financeiras e investidores que operavam com **FIFs**.

Para o mercado, os efeitos da **Instrução CVM 271** foram notáveis, especialmente para gestoras de fundos, corretoras e bancos de investimento. A possibilidade de usar quotas de **FIFs** como garantia reduziu a necessidade de alocar outros tipos de ativos menos flexíveis ou de maior custo para as operações de bolsa. Isso contribuiu para otimizar o uso do capital e facilitar a participação em um leque mais amplo de estratégias de mercado, promovendo maior liquidez e dinamismo nas negociações de valores mobiliários e futuros.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi **MÉDIO** porque a norma expandiu as opções de garantia, aumentando a flexibilidade para operações em bolsa e otimizando o uso de ativos financeiros, sem alterar profundamente a estrutura regulatória ou operacional do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 271, de 28 de janeiro de 1998.

**Alterações:** Alterou o entendimento e a aplicação do § 1º do art. 1º da **Instrução CVM nº 120, de 6 de junho de 1990**, ao incluir explicitamente as quotas de **Fundos de Investimento Financeiro** como garantia.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a **eficiência de mercado** e a **modernização**, permitindo maior flexibilidade na gestão de garantias e otimização do capital para os participantes das operações em bolsa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 271 de 28/01/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst271.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 271** entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, ou seja, em **03 de fevereiro de 1998**. Não foram estabelecidos prazos de transição, sendo a aplicação imediata.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático para administradores de fundos e custodiantes na atualização de seus sistemas e procedimentos internos para reconhecer as quotas de **FIFs** como garantias válidas. Para as equipes de compliance e jurídico, foi necessária a revisão de manuais de procedimentos e políticas internas para incorporar a nova regra. Intermediários e mesas de operação passaram a ter uma nova ferramenta para gerenciar riscos e otimizar as garantias de seus clientes.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de relatórios identificáveis nesta instrução específica. As mudanças foram principalmente na interpretação e elegibilidade de ativos para garantias em operações de mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst271.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-271
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-271

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 271: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-271.
