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titulo: "Instrução CVM nº 272"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "272"
data_publicacao: 1998-02-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst272.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-272
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-272
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 272, de 04/02/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 272, de 04/02/1998, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 174, de 06/02/1992.

> Esta norma da CVM ajustou os requisitos para composição de carteiras de ações, impactando fundos de investimento e outros veículos que se guiam pela Instrução CVM 174/92. Removeu uma exigência e alterou o critério de negociação mínima para ações. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 04/02/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 174](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-174) · 06/02/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 272** promoveu alterações pontuais, mas significativas, na **Instrução CVM 174/92**, que tratava das carteiras de ações. O objetivo foi modernizar e flexibilizar as regras para a composição das carteiras, um movimento comum da **CVM** ao longo do tempo para se adaptar às dinâmicas do mercado.

As principais modificações consistiram em duas frentes: a alteração do inciso III do art. 3º e a revogação do art. 4º da **Instrução CVM 174/92**. A mudança no inciso III do art. 3º redefiniu o critério de liquidez para as ações que compõem a carteira, exigindo que elas tivessem sido negociadas em pelo menos seis dos sessenta pregões imediatamente anteriores. Anteriormente, presumidamente, o requisito era mais restritivo ou diferente, embora o texto completo da norma original não esteja fornecido para comparação direta.

A revogação do art. 4º da **Instrução CVM 174/92** eliminou completamente um requisito que, sem o texto original, pode ser inferido como uma restrição ou condição que a **CVM** considerou desnecessária ou obsoleta para o bom funcionamento do mercado. Essas alterações impactaram diretamente administradores de carteiras, gestores de fundos e demais participantes que se baseavam na **Instrução CVM 174/92** para a composição e gestão de seus portfólios de ações, simplificando alguns aspectos regulatórios.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é **BAIXO** pois as alterações são pontuais e específicas para requisitos de composição de carteiras, sem afetar a estrutura fundamental do mercado ou de forma ampla o conjunto de participantes. A revogação de um artigo e a alteração de um inciso não geraram disrupções amplas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 272, de 4 de fevereiro de 1998.

**Alterações:** Altera o inciso III do art. 3º e revoga o art. 4º da **Instrução CVM nº 174, de 6 de fevereiro de 1992**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, buscando flexibilizar e simplificar os requisitos para composição de carteiras de ações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 272 de 04/02/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst272.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 272** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **06 de fevereiro de 1998**. Não houve prazos de transição adicionais, indicando aplicabilidade imediata.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance, jurídica e gestores de fundos que gerenciavam carteiras de ações com base na **Instrução CVM 174/92** precisaram revisar e adaptar suas políticas internas e controles. O trabalho prático envolveu a atualização dos critérios de elegibilidade de ativos para fundos e portfólios, garantindo a conformidade com as novas regras de liquidez e a eliminação do requisito revogado, possivelmente simplificando a operação em algum aspecto.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos. As mudanças se referem a critérios para a constituição de carteiras, com impacto interno nas políticas de investimento e compliance dos participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst272.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-272
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-272

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 272: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-272.
