---
titulo: "Instrução CVM nº 274"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "274"
data_publicacao: 1998-03-12
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 480"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst274.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-274
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-274
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 274, de 12/03/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 274, de 12/03/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 480. Revogou a Deliberação CVM nº 210, de 13/02/1997. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993, e a Instrução CVM nº 245, de 01/03/1996.

> Esta instrução da CVM atualizou as regras de apresentação de informações periódicas e eventuais por companhias abertas, incluindo a introdução de multas cominatórias diárias por não conformidade e a obrigatoriedade de submissão via meio magnético para certas demonstrações. Revogou dispositivos anteriores. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 480.

Revogada por: [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Linha do tempo

- 12/03/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Revogou esta norma · 07/12/2009
- [Deliberação CVM nº 210](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-210) · 13/02/1997
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · 06/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 274**, publicada em **12 de março de 1998**, representou um marco na modernização e na fiscalização do mercado de capitais brasileiro. Seu principal objetivo foi fortalecer a disciplina e a transparência das informações divulgadas por companhias abertas, um pilar fundamental para a proteção do investidor e a eficiência do mercado. Ao alterar a **Instrução CVM 202/93**, a **CVM** buscou adequar as exigências regulatórias à dinâmica do setor e introduzir mecanismos mais eficazes para garantir o cumprimento das obrigações informacionais.

Entre as mudanças mais significativas, a norma estabeleceu um sistema de multas cominatórias diárias para companhias abertas que não mantivessem seus registros atualizados. Os valores das multas variavam conforme o tipo de informação não apresentada, com destaque para as Demonstrações Financeiras, as Demonstrações Financeiras Padronizadas (**DFP**) e as Informações Trimestrais (**ITR**). Além disso, a **Instrução CVM 274** consolidou a obrigatoriedade de submissão de certas informações, como **DFP**, Informações Anuais (**IAN**) e **ITR**, por meio magnético, utilizando programas de computador fornecidos pela **CVM**, sinalizando um avanço tecnológico na interação regulador-regulado.

Para o mercado, essas alterações impuseram um novo nível de responsabilidade e um incentivo mais forte à pontualidade e à precisão na entrega de dados. A revogação de trechos da **Instrução CVM 245/96** e da **Deliberação CVM 210/97** também demonstrou o esforço da **CVM** em simplificar e consolidar a regulamentação, eliminando redundâncias e inconsistências. As gestoras, corretoras, bancos de investimento e as próprias companhias abertas tiveram que adaptar seus processos internos para atender às novas exigências e evitar as penalidades agora explicitamente definidas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto significativo na governança corporativa e nos processos de reporte das companhias abertas, com a introdução de multas diretas e a formalização da entrega eletrônica de dados, afetando a fiscalização e a transparência do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 274, de 12 de março de 1998.

**Alterações:** Altera os artigos 18, 22 e 23 da **Instrução CVM nº 202**, de **6 de dezembro de 1993**. Revoga a alínea 'a', do item I, do art. 1º da **Instrução CVM nº 245**, de **1º de março de 1996**, e a **Deliberação CVM nº 210**, de **13 de fevereiro de 1997**.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado através da modernização dos requisitos de informação e aplicação de penalidades.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 274 de 12/03/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst274.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu em **20 de março de 1998**, não havendo prazos de transição adicionais.

### Impacto Operacional

As companhias abertas, suas equipes de **Compliance** e Jurídico tiveram que revisar seus calendários de divulgação e processos de coleta e submissão de dados para evitar multas. As equipes de **TI** foram demandadas para garantir a compatibilidade e a geração dos arquivos no formato exigido pela **CVM** para o 'meio magnético'. Administradores fiduciários e intermediários também foram indiretamente impactados pela necessidade de acesso a informações precisas e tempestivas.

### Alterações de Layout

A introdução da submissão por 'meio magnético, de acordo com programas de computador fornecidos pela **CVM**' para **DFP**, **IAN** e **ITR** exigiu adaptações nos sistemas internos das companhias e na infraestrutura de recebimento da **CVM**. As demais informações deveriam ser apresentadas impressas em papel A4, em duas vias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst274.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-274
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-274

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 274: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-274.
