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titulo: "Instrução CVM nº 275"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "275"
data_publicacao: 1998-03-12
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 308"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst275.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-275
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 275, de 12/03/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 275, de 12/03/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 308. Alterou a Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994, e a Instrução CVM nº 216, de 29/06/1994.

> Esta instrução da CVM alterou as regras para auditores independentes registrados, impactando principalmente o envio anual de informações cadastrais e de clientes, além de definir multas por descumprimento. Auditores devem ficar atentos aos prazos e à atualização de dados para evitar penalidades. A norma foi publicada em 12 de março de 1998 e revogada pela Instrução CVM 308/99.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 308.

Revogada por: [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308)

## Linha do tempo

- 12/03/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308) · Revogou esta norma · 14/05/1999
- [Instrução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216) · 29/06/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 275**, de **12 de março de 1998**, promoveu ajustes significativos na **Instrução CVM 216/94**, concentrando-se nas obrigações de auditores independentes registrados na **CVM**. A principal mudança foi a consolidação e detalhamento das informações anuais que esses profissionais e empresas devem submeter, incluindo dados cadastrais, relação de clientes e indicadores financeiros e operacionais. O objetivo era aprimorar a supervisão da autarquia sobre a qualidade e a independência dos serviços de auditoria no mercado de capitais.

Os artigos 20, 22 e 23 da **Instrução CVM 216/94** foram alterados para especificar a periodicidade e o conteúdo dos relatórios. O **art. 20** estabeleceu o **último dia útil de abril** como prazo anual para a remessa de informações detalhadas (conforme Anexo VI). O **art. 22** determinou o prazo de **trinta dias** para a atualização de documentos em caso de alteração, como informações cadastrais e mudanças no contrato social. Essas exigências visavam manter um registro atualizado e transparente dos auditores.

Para garantir o cumprimento, a **Instrução CVM 275** introduziu um regime de multas cominatórias diárias no **art. 23**. Multas de **R$ 100,00** foram definidas para a não apresentação das informações do **art. 22** e **R$ 200,00** para as informações do **art. 20**. Essas penalidades buscavam incentivar a conformidade e a pontualidade na entrega dos dados, fundamentais para a regulação e fiscalização da **CVM** sobre o mercado de auditoria.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é considerado **BAIXO** pois a norma se concentrou em ajustes procedimentais e de compliance para um grupo específico de participantes (auditores independentes), sem alterar significativamente a estrutura ou o funcionamento geral do mercado de capitais. As multas visavam a conformidade, e não a reestruturação de operações de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 275, de 12 de março de 1998.

**Alterações:** Altera os arts. 20, 22 e 23 da **Instrução CVM nº 216, de 29 de junho de 1994**. Revogada pela **Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999**.

**Motivação:** Aprimoramento da supervisão e modernização dos requisitos de informação para auditores independentes, visando maior eficiência na fiscalização e proteção ao investidor através da transparência e atualização cadastral.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 275 de 12/03/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst275.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 275** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **20 de março de 1998**. A remessa anual das informações requeridas no Anexo VI deveria ser feita até o **último dia útil do mês de abril**. Alterações em documentos cadastrais deveriam ser comunicadas à **CVM** no prazo de **trinta dias** a contar da sua ocorrência.

### Impacto Operacional

Auditores independentes (pessoas físicas e jurídicas) e suas equipes de compliance/administrativas precisavam revisar e atualizar seus processos internos para coletar e organizar as informações exigidas no novo Anexo VI. Isso incluía o levantamento detalhado de clientes, faturamento, horas trabalhadas, dados de pessoal e políticas de treinamento. A gestão de prazos para o envio anual e para a comunicação de alterações era crucial para evitar as multas cominatórias diárias. Gestores de auditoria deveriam garantir que seus registros e contratos estivessem em conformidade para o preenchimento do novo formulário.

### Alterações de Layout

A norma exigia a submissão de um novo 'Anexo VI - Informação Anual', um formulário detalhado que consolidava dados cadastrais do auditor, relação de clientes (companhias abertas, integrantes do **MVM**, companhias incentivadas), faturamento anual em serviços de auditoria, total de horas trabalhadas, número de sócios e empregados (técnicos e administrativos), e a política de educação continuada. As informações eram remetidas em formato físico ou eletrônico, conforme as tecnologias da época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst275.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-275

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 275: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275.
