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titulo: "Instrução CVM nº 276"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "276"
data_publicacao: 1998-05-08
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 609"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst276.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-276
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-276
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 276, de 08/05/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 276, de 08/05/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 609.

> A Instrução CVM 276 impõe a adequação dos sistemas eletrônicos de bolsas, corretoras, fundos e companhias abertas para processamento correto de datas pós-1999. O prazo principal é até 31 de dezembro de 1998. Entidades devem divulgar informações sobre adaptações e estimar gastos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 609.

Revogada por: [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)

## Linha do tempo

- 08/05/1998 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 276
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 293](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-293)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 313](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-313)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 313](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-313) · Alterou esta norma · 10/09/1999
- [Instrução CVM nº 293](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-293) · Alterou esta norma · 30/10/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 276, publicada em 1998, foi emitida pela CVM para enfrentar o problema conhecido como Year 2000 (Y2K), que poderia causar falhas no processamento de datas em sistemas computacionais após 31 de dezembro de 1999. O contexto regulatório buscava garantir a estabilidade e confiança dos sistemas financeiros, essenciais para o mercado de capitais. As regras principais exigem que todas as instituições afetadas – incluindo bolsas de valores, caixas de compensação, prestadores de custódia, administradores de fundos de investimento, companhias abertas e incentivadas – adaptem seus sistemas eletrônicos até 31 de dezembro de 1998. Além disso, as entidades devem divulgar detalhes sobre o processo de adaptação, como gastos, medidas adotadas, riscos envolvidos e andamento dos trabalhos, por meio de notas explicativas em demonstrações financeiras e relatórios. Para os administradores de fundos, a divulgação é obrigatória nos relatórios financeiros. A norma também determina a criação de provisões para gastos com base na Lei das S.A., e o envolvimento de auditores independentes para verificar o cumprimento, incluindo aspectos como formalização, cronogramas, testes e planos de contingência. Os efeitos para o mercado incluem um aumento significativo nos custos de TI e compliance, a necessidade de alocação de recursos para projetos de adaptação, e o risco de multas diárias em caso de não conformidade, variando de R$ 200 a R$ 500 por dia, dependendo do tipo de entidade. Isso impulsionou uma cultura de governança de sistemas e preparação para futuros desafios tecnológicos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à obrigatoriedade de adaptação de sistemas críticos para o funcionamento do mercado de capitais, com prazos rígidos e penalidades severas por não conformidade. A norma afeta diretamente a operacionalidade de instituições financeiras e a confiança do mercado, exigendo investimentos significativos em tecnologia e auditoria.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 276, de 8 de maio de 1998

**Alterações:** Não altera normas anteriores; é uma instrução autônoma focada na adequação sistemica.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar e garantir a eficiência dos sistemas eletrônicos, prevenindo falhas no processamento de datas pós-1999, assegurando a estabilidade do mercado e proteção aos investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 276 de 08/05/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst276.html)

### Adequação

A Instrução entra em vigor na data de publicação no DOU (15 de maio de 1998). O prazo para adequação dos sistemas é até 31 de dezembro de 1998. Além disso, as entidades devem designar um diretor ou sócio responsável e informar à CVM até 30 de junho de 1998.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de TI, que precisam de planejar e executar projetos de adaptação de sistemas, incluindo testes e migrações. Para jurídico e compliance, há a necessidade de divulgar informações em relatórios e garantir o provisionamento de gastos. Auditores independentes devem realizar verificações detalhadas, aumentando a carga de trabalho. Em resumo, exige uma abordagem multidisciplinar com foco em tecnologia, financeiro e jurídico.

### Alterações de Layout

A norma não altera sistemas da CVM diretamente, mas impõe requisitos para que entidades externas adaptem seus sistemas. Isso resulta em mudanças nos relatórios periódicos, como a inclusão de notas explicativas sobre adaptações nas Demonstrações Financeiras e ITRs, e nos pareceres de auditores, que devem abordar specificamente os procedimentos de adequação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst276.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-276
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-276

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 276: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-276.
