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titulo: "Instrução CVM nº 277"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "277"
data_publicacao: 1998-05-08
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 441"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst277.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-277
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-277
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 277, de 08/05/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 277, de 08/05/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 441. Alterou a Instrução CVM nº 249, de 11/04/1996.

> A norma Instrução CVM 277 atualizou quem pode realizar empréstimos de ações. Ela impacta fundos de investimento, sociedades de investimento e clubes de investimento, expandindo as categorias autorizadas a participar. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 441.

Revogada por: [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441)

## Linha do tempo

- 08/05/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441) · Revogou esta norma · 10/11/2006
- [Instrução CVM nº 249](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-249) · 11/04/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 277**, publicada em **8 de maio de 1998**, alterou pontos específicos da **Instrução CVM 249/96**, que disciplina as operações de empréstimo de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. O objetivo principal foi revisar e expandir a lista de entidades habilitadas a participar dessas operações, refletindo uma adaptação regulatória às dinâmicas do mercado da época. Esta alteração é um exemplo de como a **CVM** ajusta suas normativas para permitir maior flexibilidade e participação, ao mesmo tempo em que mantém a supervisão das operações.

Especificamente, a normativa modificou o Art. 7º da **Instrução CVM 249/96**, autorizando um leque mais amplo de investidores a atuar nos empréstimos de ações. Passaram a ser explicitamente permitidos carteiras mantidas por Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundos de Investimento - Capital Estrangeiro e Investidores Institucionais estrangeiros, além dos Fundos Mútuos de Investimento em Ações (incluindo Carteira Livre) e Clubes de Investimento. A inclusão desses participantes visava injetar maior liquidez e dinamismo no mercado de empréstimos, facilitando estratégias de investimento e cobertura.

Um ponto crucial mantido e reforçado para Fundos Mútuos de Investimento em Ações e Clubes de Investimento é a restrição de que somente podem tomar ações em empréstimo para suprir eventuais falhas de liquidação em negócios bursáteis. Essa limitação sublinha a preocupação da **CVM** em garantir que essas entidades utilizem o instrumento de empréstimo de forma pontual e para fins específicos de correção de mercado, e não para estratégias especulativas amplas, protegendo a integridade do sistema e os investidores minoritários.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto relevante ao expandir a base de participantes autorizados a realizar empréstimos de valores mobiliários, aumentando a liquidez e a eficiência do mercado de ações. Embora não tenha revolucionado o sistema, ela ajustou o arcabouço para incluir novos players importantes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 277, de 8 de maio de 1998.

**Alterações:** Altera o Art. 7º e parágrafo único da **Instrução CVM nº 249**, de 11 de abril de 1996.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização regulatória, permitindo a participação de mais categorias de investidores em operações de empréstimo de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 277 de 08/05/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst277.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 277** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **15 de maio de 1998**. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais, indicando que as novas regras foram aplicáveis imediatamente.

### Impacto Operacional

Gestores de fundos de investimento e administradores fiduciários, especialmente aqueles ligados a investidores estrangeiros e fundos de ações, tiveram que atualizar suas políticas e manuais internos para refletir a nova autorização para operações de empréstimo. Clubes de Investimento também precisaram revisar suas políticas de negociação para garantir a conformidade com a finalidade restrita de uso de empréstimos (falhas de liquidação). Para as equipes de compliance, houve a necessidade de verificar a elegibilidade e os limites operacionais das carteiras sob sua gestão para tais operações.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários mencionados nesta normativa. As mudanças são de elegibilidade para operações existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst277.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-277
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-277

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 277: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-277.
