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titulo: "Instrução CVM nº 278"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "278"
data_publicacao: 1998-05-08
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst278.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-278
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-278
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 278, de 08/05/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 278, de 08/05/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 578.

> Esta Instrução CVM 278 estabelece regras para a constituição, funcionamento e administração de Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes - Capital Estrangeiro, voltados exclusivamente a investidores no exterior. Impacta diretamente administradores de fundos, investidores estrangeiros e empresas emissoras emergentes. O prazo máximo de duração do fundo é de 10 anos, prorrogável por mais 5 anos, com prazos específicos para autorização e relatórios.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 08/05/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Revogou esta norma · 30/08/2016

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 278**, publicada em **14 de maio de 1998** e alterada pela **Instrução CVM 554/14**, cria um quadro regulatório específico para **Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes - Capital Estrangeiro**, visando atrair investimento externo para companies de pequeno porte no Brasil. O contexto é de estímulo ao crescimento econômico, definindo empresas emergentes como aquelas com faturamento anual inferior a **R$ 60.000.000,00** e patrimônio líquido consolidado até **R$ 120.000.000,00**. As regras principais exigem que o fundo seja constituído como condomínio fechado, sem resgate de cotas, e que pelo menos **75%** de suas aplicações estejam em valores mobiliários de empresas emergentes, com possibilidade de posição diária de **50%** desde que a média de **180 dias** atinja o mínimo. A administração é delegada a instituições autorizadas pela **CVM**, com obrigações rigorosas de segregação de atividades, manutenção de registros, e proibição de empréstimos, garantias ou investimentos no exterior. O administrador deve submeter à **CVM** pedidos de autorização, alterações regulamentárias e relatórios semestrais e anuais, incluindo demonstrações financeiras auditadas. Os efeitos para o mercado incluem a criação de um vehicle legal para investimento cruzado, mas também imposição de cargas operacionais e de conformidade, com multas cominatórias de **R$ 500,00** por dia de descumprimento, reforçando a necessidade de robustos sistemas de **compliance** e **gestão de risco**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma se aplica exclusivamente a um nicho específico do mercado de capitais – fundos destinados a investidores estrangeiros e empresas emergentes – e não é generalista. No entanto, para os participantes diretos, como administradores de fundos e investidores, os requisitos de governança, transparência e limites de investimento são significativos, exigindo adaptações operacionais e systêmicas.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 278, de 8 de maio de 1998**, com as alterações introduzidas pela **Instrução CVM Nº 554, de 17 de dezembro de 2014**.

**Alterações:** A norma foi alterada pela **Instrução CVM 554/14**, que revogou, entre outros, o **§3º do Art. 3º**. Adicionalmente, sofreu actualizações ao longo do tempo, mas a base principal permanece intacta para os fundos descritos.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi modernizar a supervisão de fundos de investimento, promover a eficiência do mercado de capitais, proteger os investidores through requisitos de transparência e facilitar o fluxo de capital estrangeiro para empresas emergentes, alinhando-se a práticas internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 278 de 08/05/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst278.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 278** entrou em vigor em **14 de maio de 1998**, data de publicação no **Diário Oficial da União**. Os prazos de transição incluem: **30 dias** para a **CVM** analisar pedidos de autorização, com possibilidade de suspensão por mais **60 dias** para solicitação de documentos adicionais (**Art. 38-40**); **180 dias** para encerramento da subscrição das cotas iniciais (**Art. 3º, §2º**); e prazos para relatórios: **60 dias** após o encerramento semestral e **90 dias** para o anual (**Art. 33-34**). Não há vigência experimental, mas prazos rígidos de cumprimento.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores fiduciários, o impacto operacional é significativo: devem garantir a segregação total entre as atividades de administração do fundo e outras operações da instituição (**Art. 6º, §1º**), manter registros detalhados de cotistas e operações por **5 anos** (**Art. 11, I, 'e'**), e cumprir limites de investimento, como a aplicação mínima de **75%** em empresas emergentes (**Art. 25**). Para equipes de **TI** e **compliance**, é necessário implementar sistemas para monitorar a carteira, calcular médias de **180 dias**, gerar relatórios automatizados e auditar transações, além de controlar vedações como empréstimos ou garantias (**Art. 36**). Intermediários, como corretoras, devem assegurar que a colocação de cotas siga as formalidades da **CVM** (**Art. 20, §2º**), exigindo processos de due diligence e documentação.

### Alterações de Layout

A norma impõe mudanças nos sistemas da **CVM**, como a necessidade de submissão de pedidos de autorização e relatórios por meio de formulários específicos (embora não detalhe sistemas digitais, espera-se o uso de plataformas como **CVMWeb** para envio de documentos). O administrador deve fornecer informações semestrais e anuais, incluindo valor patrimonial da cota, movimentação da carteira, balanço e relações de custodiantes, o que impacta a estrutura de relatórios periódicos e o cadastro de fundos. Além disso, requisitos técnicos como a identificação precisa de ordens de compra e venda (**Art. 27**) exigem sistemas operacionais robustos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst278.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-278
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-278

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 278: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-278.
