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titulo: "Instrução CVM nº 283"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "283"
data_publicacao: 1998-07-10
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 135"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst283.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-283
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 283, de 10/07/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 283, de 10/07/1998, foi revogada pela Resolução CVM nº 135. Revogou 21 normas, entre elas a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.

> Esta norma da CVM estabeleceu regras para mercados de liquidação futura (termo, futuro, opções), focando na autorregulação e gestão de riscos. Impactou bolsas de valores, bolsas de futuros, entidades de balcão organizado e companhias de liquidação e compensação. Foi revogada pela Instrução CVM 467/08 em um de seus artigos, e o restante das suas disposições por outras normativas posteriores, culminando na Resolução CVM 135/2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 135.

Revogada por: [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Linha do tempo

- 10/07/1998 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 14](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-14)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 19](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-19)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-21)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-23)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 24](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-24)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 25](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-25)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 36](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-77)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 139](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-139)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 152](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-152)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-154)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-180)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 193](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 214](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-214)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 221](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-221)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 262](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-262)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 271](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-271)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 283
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 467](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-467)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135) · Alterou esta norma · 10/06/2022
- [Instrução CVM nº 467](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-467) · Alterou esta norma · 10/04/2008
- [Instrução CVM nº 271](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-271) · Alterou esta norma · 28/01/1998
- [Instrução CVM nº 262](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-262) · Alterou esta norma · 02/05/1997
- [Instrução CVM nº 221](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-221) · Alterou esta norma · 22/09/1994
- [Instrução CVM nº 214](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-214) · Alterou esta norma · 31/05/1994
- [Instrução CVM nº 193](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-193) · Alterou esta norma · 23/07/1992
- [Instrução CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-180) · Alterou esta norma · 13/02/1992
- [Instrução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-154) · Alterou esta norma · 24/07/1991
- [Instrução CVM nº 152](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-152) · Alterou esta norma · 11/07/1991
- [Instrução CVM nº 139](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-139) · Alterou esta norma · 08/03/1991
- [Instrução CVM nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-120) · Alterou esta norma · 06/06/1990
- [Instrução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-77) · Alterou esta norma · 11/05/1988
- [Instrução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44) · Alterou esta norma · 21/08/1985
- [Instrução CVM nº 36](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-36) · Alterou esta norma · 08/08/1984
- [Instrução CVM nº 25](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-25) · Alterou esta norma · 11/10/1982
- [Instrução CVM nº 24](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-24) · Alterou esta norma · 10/05/1982
- [Instrução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-23) · Alterou esta norma · 20/04/1982
- [Instrução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-21) · Alterou esta norma · 06/04/1982
- [Instrução CVM nº 19](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-19) · Alterou esta norma · 11/12/1981
- [Instrução CVM nº 14](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-14) · Alterou esta norma · 17/10/1980
- [Deliberação CVM nº 100](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-100) · 27/11/1990
- [Deliberação CVM nº 84](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-84) · 06/04/1990
- [Deliberação CVM nº 39](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-39) · 11/12/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 283**, de **10 de julho de 1998**, foi um marco regulatório da **CVM** que detalhou as diretrizes para os mercados de liquidação futura no Brasil. Seu objetivo principal era formalizar e supervisionar operações a **termo**, a **futuro** e de **opções**, garantindo a **integridade** e o **funcionamento ordenado** desses segmentos do mercado de capitais. A norma enfatizava a importância das **entidades autorreguladoras** (**bolsas**, **companhias de liquidação e compensação**) na definição e aplicação de limites de posição, participação e operacionais, bem como na gestão das garantias exigidas para as operações.

As disposições da **Instrução CVM 283** abordavam a necessidade de prevenção e correção de situações de risco, exigindo que as entidades autorreguladoras implementassem controles internos robustos. Ela definia o conceito de 'investidor' de forma abrangente, incluindo grupos de pessoas e administradores de carteiras, para fins de controle de concentração. Adicionalmente, estabelecia que a abertura de novos contratos e séries de **opções** deveria ser submetida previamente à **CVM** para apreciação, conferindo à autarquia o poder de supervisão sobre a inovação e o desenvolvimento desses mercados.

Embora a **Instrução CVM 283** tenha sido posteriormente revogada e suas disposições incorporadas e modernizadas por outras normativas, como a **Resolução CVM 135/2022**, ela desempenhou um papel fundamental na estruturação e na segurança dos mercados derivativos brasileiros por muitos anos. Sua essência de delegar responsabilidades às entidades autorreguladoras e, ao mesmo tempo, manter a supervisão da **CVM** sobre aspectos cruciais, como os limites de risco e a aprovação de novos produtos, serviu como base para a evolução da regulamentação desses mercados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto significativo ao formalizar a **autorregulação** e a gestão de riscos em mercados derivativos, essenciais para a **estabilidade** do **sistema financeiro**. Embora revogada, suas premissas foram incorporadas em regulamentações subsequentes, indicando sua relevância na construção do arcabouço regulatório.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998.

**Alterações:** Revogou os arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da **Instrução CVM 14/80**; as **Instruções CVM 19/81; 21/82; 23/82; 24/82; 25/82; 36/84; 44/85; 77/88; 120/90; 139/91; 152/91; 154/91; 180/92; 193/92; 214/94; 221/94; 262/97 e 271/98**; e as **Deliberações CVM 39/86; 84/90 e 100/90**. Seu Art. 10 foi revogado pela **Instrução CVM 467/08**. A Instrução CVM 283 foi totalmente revogada pela **Resolução CVM 135/2022**.

**Motivação:** A **motivacao** regulatória da **CVM** para esta instrução foi a **eficiência de mercado** e a **proteção ao investidor**, ao estabelecer regras claras para a operação de mercados de liquidação futura, controlando riscos e exigindo **autorregulação** por parte das entidades administradoras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 283 de 10/07/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst283.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 283** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. As entidades autorreguladoras tiveram um prazo de **noventa dias** para submeter à aprovação da **CVM** a adaptação de seus regulamentos. O artigo 10 da instrução, que tratava da abertura de novos contratos e séries, foi revogado pela **Instrução CVM 467/08**, de **10 de abril de 2008**. A instrução foi completamente revogada pela **Resolução CVM 135/2022**, de **14 de setembro de 2022**.

### Impacto Operacional

A instrução gerou trabalho para as áreas de **compliance**, jurídica e de **gestão de risco** das **bolsas**, **companhias de liquidação e compensação**, **bancos de investimento**, **corretoras** e **distribuidoras**. Foi necessário revisar e adaptar regulamentos internos, sistemas de monitoramento de limites de posição e concentração, bem como os processos de cálculo e gestão de garantias. As equipes de **TI** foram envolvidas na implementação e manutenção desses sistemas para garantir a conformidade com as novas exigências da **CVM**. Havia também a necessidade de comunicação constante com a **CVM** para aprovação de regulamentos e novas ofertas de produtos.

### Alterações de Layout

A norma exigia que as entidades auto-reguladoras adaptassem seus regulamentos e submetessem à aprovação da **CVM**. Isso implicava revisões e possíveis modificações em sistemas internos de controle de limites de posição, monitoramento de concentração de investidores e métodos de cálculo de garantias, bem como nos processos de comunicação com a **CVM** sobre alterações nesses regulamentos e a abertura de novos contratos/séries.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst283.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-283

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 283: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283.
