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titulo: "Instrução CVM nº 285"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "285"
data_publicacao: 1998-07-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst285.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-285
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-285
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 285, de 31/07/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 285, de 31/07/1998, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 247, de 27/03/1996.

> Esta instrução da CVM alterou as regras de amortização de ágio e deságio de investimentos em sociedades coligadas e controladas. Impacta companhias abertas e escritórios de auditoria/contabilidade, estabelecendo novos prazos e critérios para as demonstrações contábeis. Já foi revogada por normativas posteriores.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 31/07/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247) · 27/03/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 285**, de **31 de julho de 1998**, modificou o artigo 14 da **Instrução CVM 247/96**, que tratava da avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e dos procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas. A principal mudança focou nos critérios e prazos de amortização do ágio ou deságio resultante da diferença entre o valor pago na aquisição de um investimento e o valor de mercado dos ativos e passivos da entidade investida.

Especificamente, a norma detalhou a amortização do ágio ou deságio decorrente de expectativa de resultado futuro, que deveria seguir o prazo, extensão e proporção dos resultados projetados, com verificação anual obrigatória. Em caso de ágio oriundo de direitos de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo Poder Público, a amortização deveria ocorrer no prazo estimado de utilização ou vigência. Adicionalmente, estabeleceu-se um prazo máximo de **dez anos** para a amortização do ágio por expectativa de resultados futuros, alterando as práticas contábeis da época.

Embora revogada por normativas posteriores que modernizaram a contabilidade no Brasil, esta instrução foi relevante no contexto da década de 90 para as companhias abertas e seus auditores. Ela visava trazer maior clareza e padronização na apresentação das demonstrações financeiras, impactando a forma como os investimentos eram reconhecidos e valorizados nos balanços das empresas reguladas pela **CVM**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é baixo, pois a norma já foi revogada e suas disposições foram absorvidas e aprimoradas por regulamentações contábeis posteriores, alinhadas aos padrões internacionais (IFRS).

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 285, de 31 de julho de 1998.

**Alterações:** Altera o artigo 14 da **Instrução CVM nº 247**, de **27 de março de 1996**. Esta instrução foi posteriormente revogada pela **Resolução CVM nº 249**, de **7 de fevereiro de 2024**, que por sua vez consolidou e revogou diversas normas antigas, incluindo a **Instrução CVM 247** (e, por tabela, a **CVM 285**).

**Motivação:** Ajuste na supervisão e padronização contábil para avaliação de investimentos, buscando maior precisão e transparência nas demonstrações financeiras das companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 285 de 31/07/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst285.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 285** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **31 de julho de 1998**. As empresas deveriam se adequar imediatamente aos novos critérios de amortização.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e auditoria das companhias abertas precisaram revisar e ajustar seus procedimentos para o cálculo e registro do ágio e deságio, bem como os prazos de amortização, especialmente o limite de **dez anos** para ágio por expectativa de resultados futuros. Isso exigiu a atualização de políticas internas e, eventualmente, ajustes nos sistemas de gestão contábil.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** como o CVMWeb ou Empresas.NET. As mudanças eram relativas aos métodos de cálculo e divulgação das demonstrações contábeis submetidas à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst285.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-285
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-285

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 285: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-285.
