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titulo: "Instrução CVM nº 288"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "288"
data_publicacao: 1998-08-07
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst288.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-288
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-288
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 288, de 07/08/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 288, de 07/08/1998, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 174, de 06/02/1992.

> Esta norma alterou um limite específico de investimento para fundos de investimento imobiliário (FII) em ações de um mesmo emissor, elevando de 20% para 25% do total da carteira. Impacta diretamente gestores e administradores de FIIs. O ajuste teve efeito imediato na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 07/08/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 174](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-174) · 06/02/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 288** foi um ajuste pontual na regulamentação dos Fundos de Investimento Imobiliário (**FII**), demonstrando a adaptabilidade da CVM às necessidades e dinâmicas do mercado. Embora sucinta, sua alteração teve implicações diretas na gestão de portfólios desses fundos, um segmento estratégico do mercado de capitais brasileiro, especialmente para investimentos em ativos reais e imobiliários.

Em sua essência, a **Instrução CVM 288** modificou o inciso II do art. 3º da **Instrução CVM 174/92**, que regia a constituição e o funcionamento dos **FIIs**. A principal regra alterada foi o limite máximo de aplicações em ações de um mesmo emissor dentro da carteira de um **FII**, que foi elevado de 20% para 25% do total da carteira. Essa mudança permitia maior flexibilidade na alocação de ativos e, potencialmente, na concentração de investimentos em empresas específicas do setor imobiliário ou relacionadas.

Para gestores e administradores de **FIIs**, essa alteração significou uma capacidade ampliada de alocação estratégica, permitindo maior exposição a determinados emissores de ações, desde que dentro do novo limite. O dispositivo manteve a possibilidade de a **CVM** autorizar limites superiores, reforçando o poder discricionário da autarquia em casos específicos. A norma não gerou grandes complexidades operacionais, mas sim um ajuste na política de investimento e na análise de compliance para novas alocações ou rebalanceamentos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi limitado, pois a alteração se restringiu a um tipo específico de fundo (**FII**) e a um ajuste percentual em um limite de concentração, não introduzindo novas estruturas de mercado ou requisitos complexos. A mudança visava otimizar a gestão de portfólio dos fundos impactados.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 288, de 7 de agosto de 1998.

**Alterações:** Altera o inciso II do art. 3º da **Instrução CVM 174, de 6 de fevereiro de 1992**.

**Motivação:** Eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 288 de 07/08/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst288.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **13 de agosto de 1998**. Não houve prazos de transição ou janelas de submissão específicas, dado o caráter imediato e de ajuste de limite.

### Impacto Operacional

Gestores de **FIIs** e administradores fiduciários precisaram revisar suas políticas de investimento e limites de alocação para se adequar ao novo percentual. Equipes de compliance e jurídica tiveram que atualizar seus manuais internos e sistemas de monitoramento de risco para refletir o novo limite de 25% para ações de um mesmo emissor. A mudança facilitou a alocação em certos casos, mas exigiu a devida formalização e controle interno.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou em formulários cadastrais ou relatórios periódicos em decorrência desta norma. A mudança impactou as políticas internas de investimento e os controles de compliance dos **FIIs**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst288.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-288
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-288

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 288: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-288.
