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titulo: "Instrução CVM nº 291"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "291"
data_publicacao: 1998-09-25
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 390"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst291.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-291
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-291
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 291, de 25/09/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 291, de 25/09/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 390. Alterou a Instrução CVM nº 290, de 11/09/1998.

> A Instrução CVM 291 altera a Instrução CVM 290/98 para exigir que o estatuto social de companhias abertas atribua poderes ao Conselho de Administração para autorizar a recompra de ações próprias via opções. Impacta companhias abertas e seus Conselhos. Entrou em vigor em 1º de outubro de 1998.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 390.

Revogada por: [Instrução CVM nº 390](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-390)

## Linha do tempo

- 25/09/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 390](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-390)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 390](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-390) · Revogou esta norma · 08/07/2003
- [Instrução CVM nº 290](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-290) · 11/09/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 291**, publicada em **25 de setembro de 1998**, é um adendo à **Instrução CVM 290/98**, que regulamentava a aquisição de ações de emissão própria por companhias abertas, especificamente quando a transação envolvia operações com opções. O contexto regulatório da época buscava definir os parâmetros para que as empresas pudessem gerenciar seu capital de forma mais flexível, ao mesmo tempo em que garantia a governança corporativa e a proteção dos interesses dos acionistas.

O cerne da **Instrução CVM 291** reside na alteração do § 1º do art. 1º da **Instrução CVM 290**. A mudança estabelece que a realização de operações de recompra de ações próprias por meio de opções só seria permitida se o estatuto social da companhia expressamente conferisse ao Conselho de Administração os poderes para autorizar tal negociação. Essa exigência visava fortalecer a supervisão interna e a tomada de decisão estratégica, alinhando a prática à **Instrução CVM 10/80**, que já tratava da regulamentação geral sobre a negociação de ações de emissão própria.

Para o mercado de capitais, o efeito principal foi a formalização da necessidade de uma atribuição estatutária clara para o Conselho de Administração. Companhias abertas que desejassem utilizar opções para a recompra de suas ações precisavam garantir que seus estatutos sociais refletissem essa competência do Conselho, evitando ambiguidades e garantindo a conformidade com as normas da CVM. Embora revogada, a lógica por trás desta instrução de fortalecer o papel do Conselho de Administração em decisões estratégicas de gestão de capital permanece relevante.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi baixo, pois a **Instrução CVM 291** se focava em uma alteração pontual na governança interna de companhias abertas em relação à recompra de ações via opções, sem criar novas estruturas de mercado ou mudar significativamente o fluxo de informações ou o comportamento de grandes volumes de transações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 291, de 25 de setembro de 1998.

**Alterações:** Altera o § 1º do art. 1º da **Instrução CVM nº 290, de 11 de setembro de 1998**. Faz referência à **Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi aprimorar a governança corporativa e a supervisão interna sobre operações de recompra de ações próprias por companhias abertas, garantindo que o **Conselho de Administração** tivesse a autoridade formal necessária para essas decisões, em consonância com a **Lei nº 6.385/76** e a **Lei nº 6.404/76**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 291 de 25/09/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst291.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 291** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **1º de outubro de 1998**. As companhias abertas que realizavam ou pretendiam realizar operações de recompra de ações próprias por meio de opções precisavam ter seus estatutos sociais adequados a essa nova exigência a partir dessa data.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado era a necessidade de verificar e, se necessário, alterar o estatuto social da companhia aberta para atribuir explicitamente ao **Conselho de Administração** os poderes para autorizar a negociação com ações de própria emissão via opções. Isso envolvia o departamento jurídico e a área de governança corporativa, demandando deliberações em assembleias e registros para formalizar a mudança.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM ou em layouts de formulários. A mudança é puramente normativa, exigindo adequação de estatutos sociais e procedimentos internos das companhias abertas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst291.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-291
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-291

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 291: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-291.
