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titulo: "Instrução CVM nº 292"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "292"
data_publicacao: 1998-10-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst292.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-292
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-292
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 292, de 15/10/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 292, de 15/10/1998, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 134, de 01/11/1990.

> A Instrução CVM 292 (revogada) ajustou os prazos de vencimento e de distribuição para notas promissórias de companhias abertas e fechadas. Impacta emissores, intermediários e investidores desses títulos, definindo limites para a vida útil do papel e para o período de oferta pública. Entrou em vigor em outubro de 1998.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 15/10/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-134) · 01/11/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 292**, de **15 de outubro de 1998**, representou um ajuste pontual na regulamentação de emissão e distribuição pública de **notas promissórias**, alterando a então vigente **Instrução CVM 134/90**. A iniciativa da **CVM** visava otimizar e clarificar os parâmetros de tempo para esses instrumentos de dívida, buscando uma maior adaptabilidade às necessidades do mercado da época. Embora revogada posteriormente, ela exemplifica a evolução contínua da **CVM** na supervisão de títulos de crédito.

As principais alterações focaram nos artigos 7º e 27 da **Instrução CVM 134/90**. Para companhias fechadas, o prazo de vencimento das **notas promissórias** foi estabelecido entre **30** e **180 dias**, enquanto para companhias abertas, o intervalo foi de **30** a **360 dias**. A norma também detalhou que a liquidação deve ocorrer na data de vencimento, e permitiu o resgate antecipado com anuência do titular, enfatizando a vedação de manutenção em tesouraria após o resgate. Adicionalmente, o resgate parcial deveria ser feito via sorteio ou leilão, respeitando o prazo mínimo.

No que tange à distribuição, a **Instrução CVM 292** estabeleceu o prazo máximo de **90 dias** para companhias fechadas e **180 dias** para companhias abertas, contados a partir do deferimento do registro pela **CVM**. Essas regras foram cruciais para dar previsibilidade e disciplinar a oferta pública desses títulos, impactando diretamente gestoras, bancos de investimento e companhias que utilizavam as **notas promissórias** como ferramenta de captação de recursos no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto **BAIXO** pois foi um ajuste pontual em prazos de um instrumento específico, já consolidado à época. Não introduziu novos mecanismos ou alterou substancialmente a estrutura do mercado, mas otimizou a operação com **notas promissórias**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM n.º 292, de 15 de outubro de 1998.

**Alterações:** Altera os arts. 7º e 27 da **Instrução CVM n.º 134**, de **1º de novembro de 1990**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao ajustar os prazos operacionais para emissão e distribuição de **notas promissórias**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 292 de 15/10/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst292.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 292** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **21 de outubro de 1998**.

### Impacto Operacional

Ajuste na gestão de portfólio e fluxo de caixa para emissores e investidores de **notas promissórias** devido aos novos prazos de vencimento. As equipes de compliance e jurídicas precisaram revisar os modelos de documentos e processos de oferta pública para se adequar aos novos limites de distribuição e resgate. Os administradores fiduciários e intermediários também precisaram se atentar aos novos prazos para a correta liquidação e encerramento das ofertas.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários cadastrais específicos descritas nesta instrução. As mudanças eram de natureza regulatória sobre prazos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst292.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-292
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-292

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 292: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-292.
