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titulo: "Instrução CVM nº 294"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "294"
data_publicacao: 1998-10-30
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 480"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst294.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-294
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-294
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 294, de 30/10/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 294, de 30/10/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 480. Alterou a Instrução CVM nº 287, de 07/08/1998.

> Esta norma, embora revogada, ajustava a forma de comunicação da CVM sobre suspensão ou cancelamento de registro de companhias abertas. Indicava que a publicação de edital no Diário Oficial da União (DOU) era o meio oficial. Impactava diretamente companhias abertas e participantes do mercado que dependiam dessas informações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 480.

Revogada por: [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Linha do tempo

- 30/10/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Revogou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 287](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-287) · 07/08/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 294**, de **30 de outubro de 1998**, alterou pontualmente a **Instrução CVM 287/98**, que tratava da suspensão e do cancelamento de ofício do registro de companhia aberta. O contexto regulatório da CVM na época buscava aprimorar os procedimentos administrativos e a comunicação oficial com o mercado.

Especificamente, a alteração focou no **§ 1º do art. 4º** da **Instrução CVM 287**, que dispunha sobre as formas de notificação. Com a **Instrução CVM 294**, ficou explícito que a notificação para suspensão ou cancelamento de registro de companhia aberta poderia ser feita por meio de **edital publicado no Diário Oficial da União**. Essa medida visava garantir a publicidade e a validade jurídica das comunicações da autarquia.

Para os participantes do mercado, como bancos de investimento, corretoras e gestoras, a compreensão dessa regra era crucial. Embora se trate de uma norma revogada, ela reflete a preocupação histórica da CVM em estabelecer canais claros e formais para comunicar decisões que impactam diretamente a atuação de companhias abertas e, consequentemente, o mercado de capitais como um todo. A formalização via **DOU** assegurava que a informação estivesse acessível a todos os interessados.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Alteração pontual em um procedimento de comunicação da CVM, sem impactos profundos na estrutura ou funcionamento do mercado. O impacto é restrito à formalização de um meio de notificação.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 294, de 30 de outubro de 1998.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 287, de 7 de agosto de 1998**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 294 de 30/10/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst294.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **9 de novembro de 1998**. Embora revogada, as disposições da **Instrução CVM 287** relativas à comunicação por edital eram imediatamente aplicáveis a partir dessa data.

### Impacto Operacional

O impacto prático era principalmente para as equipes jurídicas e de compliance das companhias abertas e escritórios jurídicos, que precisavam monitorar o **Diário Oficial da União** para eventuais comunicações da CVM relacionadas a suspensão ou cancelamento de registro. Não gerou trabalho operacional significativo para gestores ou intermediários, mas sim uma atenção ao monitoramento de publicações oficiais.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts de formulários. A norma trata de um procedimento de publicação oficial.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst294.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-294
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-294

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 294: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-294.
