---
titulo: "Instrução CVM nº 295"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "295"
data_publicacao: 1998-12-02
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst295.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-295
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-295
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 295, de 02/12/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 295, de 02/12/1998, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 279, de 14/05/1998.

> Esta norma altera requisitos de capital para administradores de Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS), impactando bancos, corretoras e distribuidoras. Estabelece patamares mínimos de capital realizado e patrimônio líquido, com isenções para administradores que terceirizam serviços específicos. Entrou em vigor em 2 de dezembro de 1998.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 02/12/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 279](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-279) · 14/05/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 295**, de **2 de dezembro de 1998**, foi um ajuste regulatório da **CVM** focado na governança e solidez dos administradores de **Fundos Mútuos de Privatização – FGTS**. Estes fundos, criados para permitir a aquisição de valores mobiliários de empresas privatizadas com recursos do **FGTS**, demandavam uma estrutura robusta de gestão. A motivação principal foi garantir que as instituições financeiras responsáveis pela administração desses fundos tivessem a capacidade financeira adequada para lidar com o volume de recursos e a complexidade das operações envolvidas.

As regras principais modificaram o **art. 4º** da **Instrução CVM 279/98**, impondo novos patamares de capital realizado e patrimônio líquido para as caixas econômicas, bancos múltiplos com carteira de investimento, bancos de investimento, sociedades corretoras e distribuidoras que atuassem como administradoras de **FMP-FGTS**. Esses requisitos eram escalonados de acordo com o patrimônio líquido do fundo (R$ 5 milhões, R$ 10 milhões ou R$ 30 milhões), com a possibilidade de considerar o capital do conglomerado financeiro. Uma inovação importante foi a isenção desses requisitos de capital para administradores que terceirizassem serviços essenciais como escrituração de cotas, custódia e serviços de tesouraria para instituições credenciadas pela **CVM**, desde que possuíssem um capital mínimo de R$ 2 milhões.

Para os participantes do mercado, como bancos e corretoras, a norma trouxe a necessidade de avaliar sua estrutura de capital em relação aos fundos sob sua administração ou àqueles que pretendiam administrar. A possibilidade de terceirizar funções específicas, como escrituração e custódia, reduziu a barreira de entrada para administradores menores, promovendo a eficiência e a especialização no mercado. Além disso, a norma reforçou a supervisão e responsabilidade de um diretor estatutário ou sócio-gerente pela administração de carteira, indicando um foco da **CVM** na responsabilização e na qualidade da gestão dos **FMP-FGTS**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois ajustou requisitos financeiros para administradores de um tipo específico de fundo (**FMP-FGTS**), que mobilizava recursos significativos do **FGTS**. A alteração influenciou a elegibilidade e a estrutura operacional das instituições que gerenciavam esses fundos, embora não tenha sido uma mudança que abarcasse todo o mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 295, de 2 de dezembro de 1998.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 279**, de **14 de maio de 1998**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 295 de 02/12/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst295.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 295** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **2 de dezembro de 1998**. As instituições administradoras de **FMP-FGTS** existentes tiveram que adequar-se imediatamente aos novos patamares de capital ou às condições de terceirização dos serviços.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que bancos, corretoras e distribuidoras avaliassem seus balanços para verificar a conformidade com os novos requisitos de capital para administração de **FMP-FGTS**. Instituições menores podem ter precisado terceirizar serviços de escrituração, custódia e tesouraria para cumprir a regulamentação, gerando contratos e acordos operacionais com prestadores de serviço credenciados pela **CVM**. Equipes de compliance e jurídicas foram acionadas para analisar a nova redação do **art. 4º** da **Instrução CVM 279/98** e garantir a conformidade contínua.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos nesta norma. As mudanças são em requisitos internos de capital e estrutura para as instituições administradoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst295.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-295
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-295

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 295: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-295.
