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titulo: "Instrução CVM nº 296"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "296"
data_publicacao: 1998-12-18
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 604"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst296.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-296
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-296
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 296, de 18/12/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 296, de 18/12/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 604.

> A Instrução CVM 296 estabeleceu as regras para o registro de distribuição pública de contratos de investimento coletivo. Impactava emissoras desses contratos, definindo requisitos para o registro, prospectos e obrigações pós-registro, com alterações significativas pela Instrução CVM 350/01. Embora revogada, seu entendimento é crucial para a evolução regulatória de valores mobiliários.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 604.

Revogada por: [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)

## Linha do tempo

- 18/12/1998 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 296
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 350](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-350)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 350](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-350) · Alterou esta norma · 03/04/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 296**, emitida em **18 de dezembro de 1998**, foi um marco regulatório importante na disciplina dos **contratos de investimento coletivo** no Brasil. Naquele período, a **CVM** buscava enquadrar esses contratos como **valores mobiliários** e submetê-los ao regime de registro de distribuição pública, garantindo maior transparência e proteção ao investidor. A norma detalhava os requisitos para o pedido de registro, incluindo a necessidade de prestação de garantias, a comprovação de colocação de emissões anteriores e, em casos de valores mais elevados, o registro da emissora como **companhia aberta**.

Um ponto central da **Instrução CVM 296** era a exigência de um **prospecto** detalhado e de uma **cartilha informativa** (introduzida pela **Instrução CVM 350/01**), ambos com informações claras sobre a emissora, o empreendimento, os fatores de risco e a ausência de garantia da **CVM** sobre a rentabilidade. A norma também impunha obrigações contínuas às emissoras, como o envio de relatórios mensais de vendas, informações trimestrais (**ITR**) detalhando o inventário do ativo objeto, o passivo dos contratos em aberto e o progresso do projeto em relação ao estudo de viabilidade. Padrões contábeis específicos foram introduzidos para avaliação de estoques e atualização de obrigações.

Para o mercado, a **Instrução CVM 296** representou um avanço na formalização e supervisão de investimentos coletivos que não se encaixavam nos modelos tradicionais de fundos ou companhias abertas. As regras visavam coibir práticas de mercado consideradas temerárias e garantir que os investidores tivessem acesso a informações completas e fidedignas antes de aplicar seus recursos. Embora revogada, a lógica e os princípios introduzidos por esta instrução lançaram as bases para regulamentações posteriores, influenciando a evolução da supervisão de novas formas de investimento no mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A **Instrução CVM 296** teve um impacto **MÉDIO** ao formalizar e regulamentar um segmento de mercado que antes operava com menor supervisão, protegendo investidores e estabelecendo critérios para a emissão de **contratos de investimento coletivo**. Sua revogação não diminui o impacto histórico das inovações introduzidas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998.

**Alterações:** Alterada pela **Instrução CVM nº 350, de 3 de abril de 2001**. A **Instrução CVM 296** foi posteriormente revogada pela **Instrução CVM 400, de 29 de dezembro de 2003**, que passou a dispor sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**, buscando enquadrar e supervisionar a distribuição pública de **contratos de investimento coletivo**, que, embora não fossem ações ou debêntures tradicionais, geravam direitos de participação e remuneração, configurando-se como **valores mobiliários**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 296 de 18/12/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst296.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 296** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **29 de dezembro de 1998**. Companhias que já promoviam distribuição pública de **contratos de investimento coletivo** tiveram um prazo de **sessenta dias** para se adaptar às novas disposições da instrução.

### Impacto Operacional

A norma exigia que as emissoras de **contratos de investimento coletivo** estruturassem seus processos para elaborar e submeter um **prospecto** detalhado, que incluía estudos de viabilidade econômica e financeira, e demonstrações financeiras auditadas. A equipe de compliance/jurídico deveria garantir a conformidade dos contratos e materiais publicitários. A **Instrução CVM 350/01** introduziu a necessidade de uma **cartilha informativa** em linguagem simples, gerando trabalho adicional de comunicação. Equipes de TI e contabilidade precisavam se adequar aos novos requisitos de relatórios mensais de venda, **ITRs** com inventário físico e passivo dos contratos, e aos novos **padrões contábeis específicos** para avaliação de estoques e atualização de obrigações.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 296** e suas alterações pela **Instrução CVM 350/01** implicaram a necessidade de emissoras apresentarem novos documentos e informações em seus pedidos de registro. Isso incluía o modelo de **contrato de investimento coletivo**, minuta de **prospecto** e, posteriormente, a **cartilha informativa**. O sistema da **CVM** (à época, provavelmente em formato físico/papel) passou a exigir a submissão desses novos elementos e o envio de relatórios mensais e **ITRs** com dados específicos sobre os contratos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst296.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-296
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-296

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 296: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-296.
