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titulo: "Instrução CVM nº 297"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "297"
data_publicacao: 1998-12-18
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 604"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst297.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-297
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-297
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 297, de 18/12/1998

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 297, de 18/12/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 604.

> Estabelece regras para suspensão de negociação de valores mobiliários em situações anormais de mercado. Impacta bolsas de valores, entidades de balcão organizado, emissores e investidores. Prazo principal: suspensão por até 60 dias, prorrogável pela CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 604.

Revogada por: [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)

## Linha do tempo

- 18/12/1998 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 297
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Alterou esta norma · 23/10/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 297**, de 18 de dezembro de 1998, com alterações da **Instrução CVM 461/07**, define os procedimentos para a suspensão da negociação de valores mobiliários nos mercados secundários, visando proteger a integridade do mercado e os investidores. A norma é acionada em situações de **situação anormal de mercado**, como quando há informações vagas, incompletas ou duvidosas que possam influenciar preços ou induzir a erros. As regras principais incluem a obrigação de suspensão por bolsas de valores ou entidades de balcão organizado, com prazo máximo de **sessenta dias**, prorrogável excepcionalmente pela CVM. A suspensão em um recinto estende-se a outros sistemas de negociação, e deve ser amplamente divulgada com justificações. Além disso, a norma impõe que as entidades solicitem esclarecimentos aos emissores, e o não fornecimento de informações pode resultar em reiniciação da negociação com penalidades. Para casos de falência, concordata ou intervenção, há regras específicas de suspensão e divulgação de relatórios. Os efeitos para o mercado garantem estabilidade e transparência, mas exigem rigorousidade no monitoramento de informações e cumprimento de prazos por parte de todos os participantes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à natureza fundamental da norma para a estabilidade do mercado de capitais, afetando diretamente a negociação, a transparência e a proteção ao investidor. Embora revogada, sua estrutura influenciou regulamentações subsequentes, e seu cumprimento era essencial para prevenir manipulações e garantir justiça no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 297, de 18 de dezembro de 1998, alterada pela Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.

**Alterações:** A norma foi alterada pela **Instrução CVM 461/07**, que revogou alguns artigos, e estava em vigor até ser substituída por normas mais recentes. Está atualmente **revogada**.

**Motivação:** A motivação regulatória era modernizar e padronizar os procedimentos para suspensão de negociação, reforçar a supervisão do mercado, proteger os investidores contra informações desinformadas e promover a eficiência e transparência nos mercados secundários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 297 de 18/12/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst297.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de publicação no **Diário Oficial da União** em **29 de dezembro de 1998**. Para negociações já suspensas na data, havia prazo máximo de **sessenta dias** para reinício, observando as regras do art. 2º. Não houve prazos de transição longos, pois a vigência foi imediata.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de **compliance** e **jurídico**, exigia o monitoramento de informações públicas para identificar necessidade de suspensão, além de gerenciar solicitações de esclarecimentos aos emissores. Intermediários precisavam de procedimentos para comunicar suspensões e garantir divagação ampla. Equipes de **TI** deviam garantir que sistemas de negociação permitissem a suspensão rápida e a comunicação com a CVM. Emissores eram obrigados a fornecer informações tempestivamente, sob risco de penalidades.

### Alterações de Layout

A norma não alterou sistemas específicos da CVM como o SGI ou CVMWeb, mas estabeleceu requisitos para que bolsas de valores e entidades de balcão organizado implementassem procedimentos de suspensão e comunicação. Isso incluía a divulgação em jornais de grande circulação para mercados de balcão não organizado e a comunicação imediata à CVM. Formulários e relatórios periódicos não foram diretamente afetados, mas a norma impôs a necessidade de canais de comunicação eficientes para transmissão de determinações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst297.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-297
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-297

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 297: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-297.
