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titulo: "Instrução CVM nº 298"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "298"
data_publicacao: 1999-01-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst298.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-298
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-298
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 298, de 18/01/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 298, de 18/01/1999, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 174, de 06/02/1992.

> Esta Instrução CVM 298 estende as regras de negociação de carteiras selecionadas de ações para o ambiente de balcão organizado e expande a abrangência para outros valores mobiliários. Impactou intermediários e administradores de mercado, com entrada em vigor imediata em 1999.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 18/01/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 174](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-174) · 06/02/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 298**, de **18 de janeiro de 1999**, representou um movimento da **CVM** para expandir o alcance da regulamentação sobre negociação de carteiras selecionadas de ações. Anteriormente, as regras contidas na **Instrução CVM 174/92** focavam principalmente nas operações em bolsa de valores. Com a **Instrução CVM 298**, a **CVM** reconheceu a crescente relevância do balcão organizado como ambiente de negociação, alinhando a supervisão a essa evolução do mercado.

O principal ponto da norma foi a adição do Art. 6º-A à **Instrução CVM 174/92**. Este artigo explicitou que as disposições da **Instrução CVM 174/92** passariam a se aplicar não apenas à negociação de carteiras selecionadas de ações em balcão organizado, mas também à negociação de carteiras selecionadas de *outros valores mobiliários* em ambos os ambientes: bolsa de valores ou balcão organizado. Esta ampliação de escopo visou garantir a consistência regulatória e a proteção ao investidor em diferentes plataformas de negociação e para uma gama mais vasta de ativos.

Para os participantes do mercado, como corretoras, distribuidoras e as próprias entidades de balcão organizado, a **Instrução CVM 298** significou a necessidade de aplicar os mesmos padrões de transparência, registro e conduta já estabelecidos para a negociação de carteiras de ações em bolsa, agora também para suas operações no balcão e para carteiras de outros valores mobiliários. A medida reforçou o papel da **CVM** na supervisão da integridade e eficiência do mercado de capitais em todos os seus segmentos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na época da publicação, pois ampliou o escopo regulatório de negociação de carteiras para o balcão organizado e outros valores mobiliários, exigindo adequação de procedimentos para intermediários e administradores de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 298, de 18 de janeiro de 1999.

**Alterações:** Acrescenta o Art. 6º-A à **Instrução CVM 174, de 6 de fevereiro de 1992**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao estender a supervisão da **CVM** para novos ambientes e tipos de valores mobiliários negociados em carteiras selecionadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 298 de 18/01/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst298.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 298** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **25 de janeiro de 1999**, não havendo prazos de transição específicos, exigindo adequação imediata.

### Impacto Operacional

Intermediários (corretoras, distribuidoras) e entidades de balcão organizado precisaram revisar e adaptar seus procedimentos internos e sistemas para garantir que a negociação de carteiras selecionadas de ações e outros valores mobiliários em balcão organizado seguisse as diretrizes da **Instrução CVM 174/92**. Isso incluiu ajustes em registros, comunicações e relatórios, além de programas de compliance para assegurar a conformidade com as novas abrangências.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários com esta norma pontual, mas sim a aplicação de regras existentes a novos escopos operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst298.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-298
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-298

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 298: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-298.
