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titulo: "Instrução CVM nº 30"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "30"
data_publicacao: 1984-01-17
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 247"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst030.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-30
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-30
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 30, de 17/01/1984

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 30, de 17/01/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 247. Alterou a Instrução CVM nº 1, de 27/04/1978.

> Esta norma altera regras de contabilização de reavaliação de bens em controladas/coligadas e a aplicação da reserva de reavaliação na amortização de ágio. Impacta companhias abertas e escritórios jurídicos na interpretação de lançamentos contábeis. A Instrução CVM 30 foi revogada pela Resolução CVM 175 e é de interesse histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 247.

Revogada por: [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247)

## Linha do tempo

- 17/01/1984 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247) · Revogou esta norma · 27/03/1996
- [Instrução CVM nº 1](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-1) · 27/04/1978

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 30**, de **17 de janeiro de 1984**, representou um ajuste pontual na regulamentação contábil para companhias abertas no que tange à reavaliação de bens. Publicada em um período inicial de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a norma visava clarificar e padronizar o tratamento contábil de certas operações. Seu principal objetivo era garantir maior transparência e consistência nos balanços das empresas, especialmente aquelas com investimentos em controladas ou coligadas, aspectos cruciais para a análise de investidores e para a supervisão da **CVM**.

Em essência, a **Instrução CVM 30** alterou a **Instrução CVM 01/78** em dois pontos principais. Primeiramente, ela modificou a forma como a diferença decorrente da reavaliação de bens em controladas ou coligadas deveria ser registrada, estabelecendo que o aumento do patrimônio líquido deveria ser contabilizado como reserva de reavaliação, independentemente do que a controlada ou coligada fizesse com essa diferença. Em segundo lugar, a norma especificou que essa reserva de reavaliação deveria, prioritariamente, ser usada para amortizar o ágio pago na aquisição do investimento. Essas disposições eram fundamentais para a correta representação do valor patrimonial e para a proteção do investidor.

Para os participantes do mercado, como companhias abertas, gestoras e escritórios jurídicos, a norma fornecia um direcionamento claro sobre práticas contábeis específicas. Embora revogada pela **Resolução CVM 175**, seu estudo é relevante para entender a evolução das regras de contabilização de reavaliação e ágio na regulamentação da **CVM**, demonstrando a preocupação constante da autarquia com a integridade das informações financeiras divulgadas ao mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta norma é considerado BAIXO atualmente, pois foi revogada. No entanto, em sua época de vigência, teve um impacto MÉDIO ao padronizar a contabilização de reavaliação e ágio, afetando diretamente a apresentação de demonstrações financeiras de companhias abertas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 30, de 17 de janeiro de 1984.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM 01/78**. Revoga o Artigo 13 da **Instrução CVM 15/80**. Atualmente, a **Instrução CVM 30** está revogada pela **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, através da padronização e clarificação de práticas contábeis para companhias abertas, visando a correta representação do patrimônio líquido e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 30 de 17/01/1984](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst030.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 30** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **26 de janeiro de 1984**. Não havia prazos de transição adicionais, pois as alterações eram aplicáveis imediatamente aos novos registros contábeis ou ajustes.

### Impacto Operacional

Para as companhias abertas da época, o impacto operacional envolvia a revisão e adequação de seus procedimentos contábeis internos para o registro da reserva de reavaliação e a aplicação prioritária na amortização do ágio. Administradores fiduciários e intermediários precisavam estar cientes das novas regras para a correta análise e interpretação das demonstrações financeiras. As equipes de compliance/jurídico e contabilidade das empresas eram as diretamente responsáveis pela implementação.

### Alterações de Layout

Esta norma não implicou alterações em sistemas eletrônicos, formulários ou relatórios periódicos da **CVM**, que ainda não existiam no formato atual em **1984**. As mudanças eram de natureza conceitual e de tratamento contábil que seriam refletidas em demonstrações financeiras impressas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst030.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-30
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-30

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 30: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-30.
