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titulo: "Instrução CVM nº 300"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "300"
data_publicacao: 1999-02-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 441"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst300.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-300
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-300
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 300, de 23/02/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 300, de 23/02/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 441. Alterou a Instrução CVM nº 249, de 11/04/1996.

> A Instrução CVM 300 permitia que Clubes de Investimento, formados por empregados em programas de privatização, tomassem ações por empréstimo para proteção de posições. Revogada pela Resolução CVM 199, era relevante para administradores de clubes e corretoras. Seu impacto hoje é nulo.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 441.

Revogada por: [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441)

## Linha do tempo

- 23/02/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441) · Revogou esta norma · 10/11/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 300**, publicada em **1999**, tratava de uma permissão específica para Clubes de Investimento realizarem operações de empréstimo de ações. O contexto da norma estava ligado aos programas de privatização de companhias abertas, um período de intensas movimentações no mercado brasileiro. A CVM buscava, na época, fornecer mecanismos para que os Clubes de Investimento formados por empregados pudessem gerenciar riscos inerentes às suas posições futuras.

A regra principal estabelecia que, além das hipóteses já previstas na **Instrução CVM 249**, esses clubes específicos poderiam tomar ações por empréstimo. O objetivo era a proteção das posições a que os empregados fariam jus após a integralização das ações oferecidas nos programas de privatização, com um limite equivalente ao número dessas ações. A norma também delegava à entidade mantenedora do serviço de empréstimo a responsabilidade pela avaliação das garantias.

Embora a **Instrução CVM 300** tenha sido um marco importante em seu tempo, ela foi **revogada** pela **Resolução CVM 199**, de **23 de maio de 2024**. Atualmente, as operações de empréstimo de ativos e a constituição e funcionamento de Clubes de Investimento são regidas por normativos mais recentes e abrangentes, como a **Resolução CVM 175** e a própria **Resolução CVM 199**, que consolidou e modernizou grande parte da regulamentação. Portanto, para os participantes do mercado atual, a **Instrução CVM 300** não possui mais aplicabilidade direta.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A norma foi **revogada** pela **Resolução CVM 199** e seu escopo era muito específico para um contexto de mercado do final dos anos 90, não gerando impacto nos participantes do mercado de capitais atualmente.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 300, de 23 de fevereiro de 1999.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CVM 199**, de **23 de maio de 2024**. Complementava a **Instrução CVM 249**, de **11 de abril de 1996**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor (especificamente empregados em programas de privatização), ao permitir mecanismos de proteção para Clubes de Investimento.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 300 de 23/02/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst300.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**26 de fevereiro de 1999**). Não há prazos de adequação aplicáveis atualmente, pois foi **revogada**.

### Impacto Operacional

No momento de sua vigência, exigia que administradores de Clubes de Investimento e corretoras envolvidas em programas de privatização monitorassem o limite de empréstimo de ações e garantias. Hoje, não gera trabalho prático, uma vez que está **revogada**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM ou formulários cadastrais atuais, pois a norma está **revogada** e seu período de vigência não envolvia os sistemas digitais atuais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst300.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-300
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-300

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 300: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-300.
