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titulo: "Instrução CVM nº 302"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "302"
data_publicacao: 1999-05-05
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 409"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst302.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-302
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 302, de 05/05/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 302, de 05/05/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 409. Revogou 9 normas, entre elas a Instrução CVM nº 215, de 08/06/1994, e a Instrução CVM nº 228, de 23/12/1994.

> Esta norma da CVM estabeleceu as diretrizes para criação, administração e funcionamento dos Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários (TVM). Revogada, consolidou a regulamentação anterior sobre o tema, impactando administradores, gestores e distribuidores. Seus princípios, contudo, foram a base para a regulamentação subsequente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 409.

Revogada por: [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)

## Linha do tempo

- 05/05/1999 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 237](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-237)
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- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 302
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 327](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-327)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 338](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-338)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · Alterou esta norma · 18/08/2004
- [Instrução CVM nº 394](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-394) · Alterou esta norma · 22/07/2003
- [Instrução CVM nº 377](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-377) · Alterou esta norma · 29/10/2002
- [Instrução CVM nº 338](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-338) · Alterou esta norma · 21/06/2000
- [Instrução CVM nº 336](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-336) · Alterou esta norma · 15/05/2000
- [Instrução CVM nº 329](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-329) · Alterou esta norma · 28/02/2000
- [Instrução CVM nº 327](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-327) · Alterou esta norma · 18/02/2000
- [Instrução CVM nº 326](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-326) · Alterou esta norma · 11/02/2000
- [Instrução CVM nº 322](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-322) · Alterou esta norma · 14/01/2000
- [Instrução CVM nº 316](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-316) · Alterou esta norma · 15/10/1999
- [Instrução CVM nº 264](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-264) · Alterou esta norma · 04/07/1997
- [Instrução CVM nº 258](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-258) · Alterou esta norma · 22/01/1997
- [Instrução CVM nº 257](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-257) · Alterou esta norma · 13/01/1997
- [Instrução CVM nº 254](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-254) · Alterou esta norma · 19/09/1996
- [Instrução CVM nº 239](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-239) · Alterou esta norma · 11/10/1995
- [Instrução CVM nº 237](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-237) · Alterou esta norma · 27/07/1995
- [Instrução CVM nº 233](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-233) · Alterou esta norma · 24/02/1995
- [Instrução CVM nº 228](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-228) · Alterou esta norma · 23/12/1994
- [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215) · Alterou esta norma · 08/06/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 302**, de **5 de maio de 1999**, representou um marco regulatório fundamental para o mercado de fundos de investimento no Brasil. Seu objetivo principal foi consolidar e padronizar as regras para a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. Antes dela, o mercado operava sob diversas instruções e deliberações esparsas, o que gerava complexidade e incerteza regulatória. A **Instrução CVM 302** buscou modernizar a supervisão, proteger o investidor e aumentar a eficiência do mercado de capitais ao detalhar aspectos cruciais como a formação do condomínio, tipos de fundos (aberto/fechado), direitos dos cotistas, requisitos de prospecto e regulamento, bem como a responsabilidade dos administradores. Embora revogada posteriormente, ela serviu como alicerce para a evolução da regulamentação de fundos no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 302** teve um impacto sistêmico **ALTO** ao padronizar grande parte da regulamentação de fundos de investimento, afetando todos os players do mercado de capitais que operavam com TVM, desde administradores e gestores até distribuidores e cotistas. Embora revogada, seus conceitos e estruturas foram largamente incorporados por normas subsequentes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 302, de 5 de maio de 1999.

**Alterações:** Revogou as **Instruções 215/94**, **228/94**, **233/95** e outras. Foi posteriormente alterada pelas **Instruções CVM nº 326/00**, **329/00**, **336/00** e **338/00** e, por fim, revogada pela **Instrução CVM 409/04**.

**Motivação:** Modernização e consolidação da regulamentação existente, aumento da transparência, proteção ao investidor e busca por maior eficiência no mercado de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 302 de 05/05/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst302.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 302** entrou em vigor na data de sua publicação, em **5 de maio de 1999**. As instituições já existentes tiveram que se adequar aos novos requisitos de constituição, administração e divulgação de informações, com atenção especial aos prazos para atingimento de patrimônio líquido mínimo e encerramento de subscrições para fundos fechados. As alterações posteriores (326/00, 329/00, 336/00, 338/00) também possuíam seus próprios cronogramas de entrada em vigor, exigindo revisões contínuas.

### Impacto Operacional

A norma exigiu dos administradores e gestores uma revisão completa de seus processos de constituição de fundos, elaboração e atualização de prospectos e regulamentos. Houve um aumento da responsabilidade pela divulgação de informações detalhadas e pela comunicação com os cotistas (convocações, extratos). A contratação de terceiros para serviços de custódia e tesouraria também foi normatizada, demandando novos contratos e procedimentos. Equipes de **Compliance** e Jurídico tiveram um papel fundamental na adequação dos documentos e rotinas internas para garantir a conformidade com as novas regras da **CVM**, especialmente no tocante à transparência de taxas e advertências de risco.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 302** introduziu requisitos mais detalhados para o conteúdo de prospectos e regulamentos, exigindo informações claras sobre políticas de investimento, riscos (especialmente com derivativos), taxas (administração, ingresso, saída, performance), e procedimentos para emissão e resgate de cotas. Para fundos fechados, foram estabelecidas novas exigências para os anúncios de início e encerramento de distribuição. Embora não especificasse alterações em sistemas da **CVM** como o Empresas.NET ou Fundos.NET (que são posteriores ou foram aprimorados), ela estabeleceu as bases informacionais que tais sistemas passariam a coletar no futuro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst302.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-302

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 302: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302.
