---
titulo: "Instrução CVM nº 303"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "303"
data_publicacao: 1999-05-05
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 409"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst303.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-303
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-303
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 303, de 05/05/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 303, de 05/05/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 409.

> A Instrução CVM 303 estabeleceu regras sobre a composição e diversificação das carteiras de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. Embora revogada, foi um marco na regulação dos fundos, definindo os ativos permitidos e limites de alocação. Impactou gestoras e administradores de fundos de investimento. Entrou em vigor 90 dias após sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 409.

Revogada por: [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)

## Linha do tempo

- 05/05/1999 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 303
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 326](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-326)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 340](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-340)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · Alterou esta norma · 18/08/2004
- [Instrução CVM nº 340](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-340) · Alterou esta norma · 29/06/2000
- [Instrução CVM nº 326](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-326) · Alterou esta norma · 11/02/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 303**, publicada em **05 de maio de 1999**, representou um esforço regulatório inicial da **CVM** para estabelecer parâmetros claros para a composição e diversificação de carteiras de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. Em um período de consolidação do mercado de fundos no Brasil, a norma buscou trazer maior transparência e segurança para os investidores, ao delimitar os tipos de ativos que poderiam compor essas carteiras, desde ações de companhias com registro na **CVM** até operações com derivativos e títulos públicos. O objetivo era padronizar as práticas de investimento e permitir uma melhor avaliação de risco e retorno pelos participantes do mercado.

Entre as principais regras, a **Instrução 303** detalhava uma lista exaustiva de ativos permitidos, incluindo ações, valores mobiliários registrados, títulos públicos, títulos de renda fixa, cotas de fundos e operações com derivativos em mercados organizados. Introduziu também a possibilidade de investimento em ações de companhias do **MERCOSUL** e **Depositary Receipts**, sinalizando uma abertura para ativos internacionais. Notavelmente, a norma diferenciava os limites de investimento para fundos destinados a investidores qualificados, permitindo-lhes maior flexibilidade em ativos como commodities e câmbio, e em cotas de fundos constituídos sob a forma de condomínio fechado com prazo de duração superior a cinco anos.

Para o mercado, as disposições da **Instrução 303** tiveram efeitos significativos na estruturação dos produtos de investimento. As gestoras e administradores fiduciários precisaram adaptar seus prospectos e regulamentos para indicar claramente a política de investimento e as faixas de alocação de ativos, com a denominação do fundo refletindo o ativo prevalecente. A limitação de **49%** do patrimônio líquido para aplicações ou operações de renda fixa, por exemplo, buscava incentivar a diversificação e gerenciar a exposição a riscos específicos. Embora revogada, seu arcabouço serviu de base para normas subsequentes, moldando a estrutura dos fundos de investimento no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 303** teve um impacto **ALTO** no mercado, pois foi uma das primeiras normas abrangentes a definir os parâmetros de investimento para a maioria dos fundos, afetando diretamente a forma como gestoras e administradores podiam estruturar seus produtos e diversificar as carteiras, estabelecendo um framework para o desenvolvimento futuro da indústria de fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 303, de 5 de maio de 1999

**Alterações:** A **Instrução CVM 303** foi alterada pelas **Instruções CVM nº 326, de 11 de dezembro de 2000**, e **Instrução CVM nº 340, de 29 de junho de 2000**. Foi posteriormente revogada pela **Instrução CVM 356, de 17 de janeiro de 2002**, que por sua vez foi substituída pela **Instrução CVM 409, de 27 de julho de 2004**, e mais tarde pela **Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** era a de modernizar e conferir maior eficiência ao mercado de fundos de investimento, protegendo o investidor ao estabelecer regras claras para a composição e diversificação de carteiras, e promovendo a supervisão adequada das atividades de gestão de recursos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 303 de 05/05/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst303.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 303** entrou em vigor **noventa dias** após sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em **10 de maio de 1999**. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais ou janelas de submissão específicas além do período inicial para entrada em vigor.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que gestores e administradores fiduciários de fundos revisassem e atualizassem seus prospectos e regulamentos para estarem em conformidade com as novas regras de composição e diversificação de carteira. Houve trabalho prático para equipes de compliance e jurídicas na interpretação das novas permissões e limites de investimento, especialmente para fundos destinados a investidores qualificados. As operações de investimento tiveram que se adaptar às novas restrições e possibilidades, como as operações compromissadas limitadas a **5%** do patrimônio líquido e o investimento em ações do **MERCOSUL** e **Depositary Receipts**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**) mencionadas na **Instrução CVM 303**. As alterações se concentraram em requisitos para os prospectos e regulamentos dos fundos, que precisaram indicar claramente a política de investimento e as faixas de alocação de ativos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst303.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-303
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-303

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 303: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-303.
