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titulo: "Instrução CVM nº 306"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "306"
data_publicacao: 1999-05-05
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 558"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst306.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-306
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 306, de 05/05/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 306, de 05/05/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 558. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 82, de 19/09/1988, e a Instrução CVM nº 94, de 04/01/1989.

> A norma da CVM revogada tratava da regulamentação da administração de carteiras de valores mobiliários, definindo regras para pessoas físicas e jurídicas. Impactava gestores de recursos, corretoras e bancos de investimento. Embora revogada, seus conceitos fundamentais foram migrados para normativos subsequentes, servindo como base histórica.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 558.

Revogada por: [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)

## Linha do tempo

- 05/05/1999 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 82](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-82)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-94)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 231](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-231)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 306
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 364](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-364)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 448](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-448)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 510](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558) · Alterou esta norma · 26/03/2015
- [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545) · Alterou esta norma · 29/01/2014
- [Instrução CVM nº 510](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510) · Alterou esta norma · 05/12/2011
- [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450) · Alterou esta norma · 30/03/2007
- [Instrução CVM nº 448](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-448) · Alterou esta norma · 13/02/2007
- [Instrução CVM nº 364](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-364) · Alterou esta norma · 07/05/2002
- [Instrução CVM nº 231](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-231) · Alterou esta norma · 16/01/1995
- [Instrução CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-94) · Alterou esta norma · 04/01/1989
- [Instrução CVM nº 82](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-82) · Alterou esta norma · 19/09/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 306**, publicada em **05 de maio de 1999**, representou um marco regulatório fundamental para a administração de carteiras de valores mobiliários no Brasil. Ela estabeleceu as bases para a atuação de administradores de carteira, definindo requisitos para a obtenção de autorização pela **CVM**, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A norma detalhava critérios de experiência profissional, reputação ilibada, estrutura organizacional e deveres fiduciários, visando profissionalizar e aumentar a transparência na gestão de recursos de terceiros no mercado de capitais.

Com o objetivo de proteger o investidor e promover a eficiência do mercado, a **Instrução CVM 306** delineou um conjunto robusto de normas de conduta, segregação de atividades e vedações explícitas para os administradores de carteira. Destacavam-se a exigência de contratos escritos com clientes detalhando a política de investimentos e remuneração, a necessidade de segregação de informações confidenciais e a proibição de práticas que pudessem gerar conflitos de interesse, como a atuação como contraparte sem autorização expressa do cliente. A norma também previa a responsabilidade civil e administrativa por atos dolosos ou culposos.

Apesar de ter sido revogada posteriormente, os princípios e muitos dos requisitos estabelecidos pela **Instrução CVM 306** foram incorporados e aprimorados em normativos subsequentes da **CVM**, como a **Resolução CVM 21**, que consolidou e modernizou a regulamentação para administradores de carteira. Isso demonstra a duradoura influência da **Instrução CVM 306** na estruturação do mercado brasileiro de gestão de recursos, servindo como alicerce para a evolução das regras de governança e compliance para as instituições financeiras e de mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A **Instrução CVM 306** teve um impacto sistêmico médio, pois estabeleceu o arcabouço inicial para a formalização da atividade de administração de carteiras. Embora revogada, seus princípios foram a base para a regulação atual, que impacta diretamente a atuação de gestoras, corretoras e administradores de fundos, assegurando padrões de conduta e transparência que se tornaram sistêmicos no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999 (Revogada)

**Alterações:** A **Instrução CVM 306** revogou as **Instruções CVM 82/88**, **94/89** e **231/95**. Ela própria foi alterada pelas **Instruções CVM 364/02**, **448/07**, **450/07**, **510/11** e **545/14**, antes de ser completamente revogada por normativos posteriores que consolidaram a matéria.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** para a emissão da **Instrução CVM 306** foi a modernização e a profissionalização da supervisão da administração de carteira de valores mobiliários, buscando a proteção ao investidor e a eficiência do mercado através de regras claras para a atuação de administradores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 306 de 05/05/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst306.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 306** entrou em vigor na data de sua publicação, **05 de maio de 1999**. Previu um prazo de **noventa dias** para que os administradores de carteira já atuantes se adaptassem às novas disposições. O descumprimento desse prazo resultaria no cancelamento da autorização.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 306** exigiu das gestoras e administradores fiduciários a implementação de rigorosos processos de autorização e manutenção cadastral junto à **CVM**. Equipes de Compliance e Jurídico tiveram que revisar e adaptar contratos com clientes, políticas de investimento e manuais de conduta. Houve a necessidade de estabelecer departamentos técnicos especializados e garantir a segregação de atividades e informações confidenciais. A **Instrução CVM 364/02** trouxe alterações significativas nos requisitos de documentação e experiência para a autorização, gerando trabalho adicional de adequação operacional e de compliance para todos os participantes do mercado.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 306** estabeleceu a necessidade de formulários cadastrais específicos (**Anexos III e IV**) para pessoas físicas e jurídicas solicitarem autorização à **CVM**, bem como relatórios anuais de informações (**Anexos I e II**) sobre as carteiras administradas. Essas exigências geraram a necessidade de adaptação nos processos internos e sistemas das entidades, para compilação e submissão desses dados à **CVMWeb** (ou seu equivalente da época).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst306.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-306

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 306: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306.
