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titulo: "Instrução CVM nº 308"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "308"
data_publicacao: 1999-05-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 23"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst308.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-308
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999, foi revogada pela Resolução CVM nº 23. Revogou a Instrução CVM nº 216, de 29/06/1994, e a Instrução CVM nº 275, de 12/03/1998.

> Esta norma da CVM detalhava as regras para o registro e o exercício da auditoria independente no mercado de capitais, definindo requisitos para auditores Pessoas Físicas e Jurídicas, seus responsáveis técnicos e as obrigações no relacionamento com as entidades auditadas. Foi revogada, mas seu conteúdo é fundamental para entender a evolução regulatória da atividade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 23.

Revogada por: [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23)

## Linha do tempo

- 14/05/1999 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 275](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 308
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 509](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-509)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 591](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-591)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 611](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-611)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23) · Alterou esta norma · 25/02/2021
- [Instrução CVM nº 611](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-611) · Alterou esta norma · 15/08/2019
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 591](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-591) · Alterou esta norma · 26/10/2017
- [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545) · Alterou esta norma · 29/01/2014
- [Instrução CVM nº 509](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-509) · Alterou esta norma · 16/11/2011
- [Instrução CVM nº 275](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-275) · Alterou esta norma · 12/03/1998
- [Instrução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-216) · Alterou esta norma · 29/06/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 308**, de **14 de maio de 1999**, apesar de revogada, foi um marco regulatório essencial para a atividade de auditoria independente no **mercado de valores mobiliários** brasileiro. Ela estabelecia as diretrizes para o registro de auditores independentes, tanto Pessoas Físicas (**AIPF**) quanto Pessoas Jurídicas (**AIPJ**), e seus responsáveis técnicos na **CVM**, detalhando as condições e os documentos necessários para a obtenção e manutenção do registro. A norma visava assegurar a qualidade e a integridade dos serviços de auditoria, cruciais para a confiança dos investidores e a transparência do mercado.

O normativo também definia os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas em sua interação com os auditores, bem como as obrigações dos próprios auditores. Aspectos como a **independência do auditor**, as hipóteses de impedimento e incompatibilidade para a realização de auditorias, e as penalidades por descumprimento das regras eram abordados. A **Instrução CVM 308** passou por diversas alterações ao longo dos anos, com destaque para a **Instrução CVM 591/2017**, que atualizou significativamente os requisitos de registro e as práticas da atividade.

Para os participantes do mercado, como **companhias abertas**, **gestoras**, **corretoras** e **custodiantes**, a compreensão dos princípios estabelecidos por esta instrução (e suas sucessoras) é vital para garantir a conformidade nas suas demonstrações financeiras e no relacionamento com os auditores. Apesar de revogada, ela pavimentou o caminho para a estrutura regulatória atual, influenciando diretamente a forma como a auditoria independente é supervisionada no Brasil, com foco na proteção ao investidor e na **eficiência de mercado**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** para a integridade e transparência do **mercado de capitais**, ao regular a auditoria independente, atividade essencial para a credibilidade das informações financeiras das companhias abertas e demais participantes, protegendo os investidores e garantindo a **eficiência de mercado**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 308, de **14 de maio de 1999**

**Alterações:** A **Instrução CVM 308** foi alterada pelas **Instruções CVM nº 509/2011**, **545/2014**, **591/2017**, **609/2019** e **611/2019**. Revogou as **Instruções CVM nº 216, de 29 de junho de 1994**, e **275, de 12 de março de 1998**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a **modernização** e a **supervisão** da atividade de auditoria independente, visando a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado** através da melhoria da qualidade e da fiscalização dos serviços de auditoria.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 308 de 14/05/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst308.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 308** entrou em vigor na data de sua publicação, **14 de maio de 1999**. As alterações posteriores, como a da **Instrução CVM 591/2017**, trouxeram novos requisitos de comprovação de experiência (5 anos) e de **Educação Profissional Continuada (EPC)**, com prazos para adequação dos profissionais e sociedades de auditoria. O artigo 9º previa um prazo de trinta dias para a **CVM** conceder o registro.

### Impacto Operacional

A norma exigia dos auditores independentes (Pessoa Física e Jurídica) a organização e submissão de extensa documentação para registro e manutenção na **CVM**, incluindo comprovação de experiência, aprovação em exame de qualificação técnica e programa de **Educação Profissional Continuada (EPC)**. Para as equipes de **compliance** e **jurídico** das entidades auditadas, o principal trabalho envolvia a verificação da regularidade do auditor, a gestão do relacionamento e a garantia de que as demonstrações contábeis e relatórios fossem divulgados conforme a regulamentação. Auditorias internas e controles precisavam ser alinhados aos requisitos de **independência** e **responsabilidade** definidos.

### Alterações de Layout

Esta norma estabeleceu o modelo de documentação para o registro de auditores independentes (**Anexos I, II, III, IV, V, VI**) e introduziu a exigência de submissão anual de informações via **rede mundial de computadores**, conforme alteração da **Instrução CVM 591/2017**, indicando uma transição para plataformas digitais de comunicação com a **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst308.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-308

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 308: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308.
