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titulo: "Instrução CVM nº 309"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "309"
data_publicacao: 1999-06-10
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 480"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst309.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-309
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-309
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 309, de 10/06/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 309, de 10/06/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 480. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993.

> Altera a Instrução CVM 202/93 para reforçar a função do Diretor de Relações com Investidores e atualizar as multas cominatórias por descumprimento de obrigações de registro e informação. Companhias abertas são as principais impactadas, com aplicação imediata. Esta norma foi posteriormente revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 480.

Revogada por: [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Linha do tempo

- 10/06/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Revogou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · 06/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 309**, de **10 de junho de 1999**, atuou para ajustar e clarificar aspectos críticos da **Instrução CVM 202/93**, que regia o registro e a prestação de informações pelas companhias abertas. Em um cenário de crescente demanda por transparência e responsabilidade no mercado de capitais, a **CVM** buscou fortalecer o papel do **Diretor de Relações com Investidores (DRI)**, tornando sua designação obrigatória e detalhando suas responsabilidades na interface com investidores, a própria **CVM** e outras entidades reguladoras.

As principais alterações focaram nos **artigos 5º, 6º e 7º** da norma anterior, consolidando a importância do **DRI** como figura central na disseminação de informações. Além disso, a **Instrução CVM 309** revisou as penalidades por não conformidade, especialmente as multas cominatórias diárias. O **artigo 18** foi modificado para estabelecer uma nova estrutura de multas, categorizadas por tipo de informação faltante (demonstrações financeiras, padronizadas, documentos específicos, **IANs**, **ITRs**) e escalonadas conforme o patrimônio líquido da companhia. Essa gradação visava a uma aplicação mais equitativa das sanções, refletindo a capacidade financeira das empresas.

Em termos de efeitos para os participantes do mercado, a norma intensificou a necessidade de companhias abertas terem um **DRI** ativo e de cumprirem rigorosamente os prazos e formatos de envio de informações. Para as equipes de compliance e jurídico, a **Instrução CVM 309** exigiu uma reavaliação dos processos internos de governança e divulgação, além de um monitoramento mais atento das obrigações regulatórias. Embora posteriormente revogada, seu legado reside na reafirmação do papel do **DRI** e na tentativa de aprimorar o regime de sanções para incentivar a conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois a norma focou na governança interna das companhias abertas e no aprimoramento do regime de multas, sem alterar fundamentalmente as estruturas de mercado ou os produtos financeiros. O papel do **DRI** foi solidificado, o que é relevante para a transparência e supervisão.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 309, de 10 de junho de 1999.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 202, de 6 de dezembro de 1993**, especificamente os **arts. 5º, 6º, 7º (incisos I e II)** e **art. 18**. O **art. 18** já havia sido alterado pela **Instrução CVM nº 274, de 12 de março de 1998**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, através do fortalecimento das responsabilidades de governança corporativa e do aprimoramento do regime de sanções por descumprimento de obrigações de informação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 309 de 10/06/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst309.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 309** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **17 de junho de 1999**. Não houve prazos de transição específicos mencionados, indicando aplicação imediata das novas regras.

### Impacto Operacional

Companhias abertas precisaram revisar seus estatutos sociais ou deliberações do Conselho de Administração para assegurar a designação formal de um **Diretor de Relações com Investidores (DRI)**, caso ainda não o tivessem feito. As equipes de compliance e jurídico tiveram que se familiarizar com as novas tabelas de multas e reforçar os controles internos para o cumprimento das obrigações de divulgação de informações periódicas e eventuais à **CVM**, bolsas de valores e mercados de balcão organizados. A gestão do registro de companhia exigiu atenção redobrada para evitar as multas cominatórias diárias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações em sistemas da CVM ou layouts específicos, mas as mudanças nas exigências de informações e na documentação do **DRI** indiretamente impactariam a organização interna de dados e submissões das companhias. As tabelas de multas estabeleceram novos parâmetros para o cálculo de penalidades em casos de não conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst309.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-309
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-309

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 309: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-309.
