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titulo: "Instrução CVM nº 311"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "311"
data_publicacao: 1999-08-13
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 10"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst311.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-311
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-311
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 311, de 13/08/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 311, de 13/08/1999, foi revogada pela Resolução CVM nº 10. Alterou a Instrução CVM nº 265, de 18/07/1997.

> Esta norma da CVM introduziu um procedimento de registro simplificado para companhias abertas que recebiam incentivos fiscais e não se registraram na época devida. O objetivo era permitir o subsequente cancelamento do registro. Impacta especificamente companhias abertas e escritórios jurídicos envolvidos nesses processos. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 10.

Revogada por: [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10)

## Linha do tempo

- 13/08/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10) · Revogou esta norma · 03/11/2020
- [Instrução CVM nº 265](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-265) · 18/07/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 311**, de **13 de agosto de 1999**, visava solucionar uma questão regulatória pendente para sociedades beneficiárias de incentivos fiscais. Muitas dessas companhias, embora obrigadas ao registro na **CVM** pela **Instrução CVM 92/88**, não o fizeram na época apropriada. A ausência desse registro impedia, posteriormente, o cancelamento regular de seu status de companhia aberta.

Para resolver essa lacuna, a **CVM** introduziu um procedimento de registro simplificado, permitindo que essas companhias se regularizassem com a finalidade exclusiva de cancelar seu registro na autarquia. O **Art. 1º** da norma adicionou um **§ 5º** ao **Art. 2º** da **Instrução CVM 265/97**, que já tratava do registro dessas sociedades. O **Art. 2º** da **Instrução CVM 311** complementou a **Instrução CVM 265/97** ao acrescentar um parágrafo único ao seu **Art. 3º**, detalhando os documentos necessários para o pedido de registro simplificado.

Os documentos exigidos incluíam demonstrações financeiras auditadas, relação nominal de acionistas em datas específicas (**10 de setembro de 1989** e **31 de outubro de 1997**), e as atas das assembleias gerais que aprovaram as últimas contas e a deliberação para o cancelamento do registro. Essa medida representou um esforço da **CVM** para organizar o cadastro de companhias abertas e facilitar a saída do regime regulatório para aquelas que não mais justificavam sua permanência, garantindo, ao mesmo tempo, um mínimo de transparência e conformidade documental.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma abordou um nicho específico de companhias abertas antigas com pendências de registro, não afetando a totalidade do mercado de capitais ou grandes operações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 311, de 13 de agosto de 1999

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM 265, de 18 de julho de 1997**.

**Motivação:** Ajuste regulatório e eficiência de mercado, visando regularizar a situação cadastral de companhias abertas e facilitar processos de cancelamento de registro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 311 de 13/08/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst311.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 311** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **19 de agosto de 1999**. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais, pois o procedimento era uma via para regularização de situações preexistentes.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para as companhias abertas e seus assessores jurídicos e contábeis que se enquadravam na situação, exigindo a reunião de documentos financeiros e societários específicos de períodos passados para instruir o pedido de registro simplificado e subsequente cancelamento.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de relatórios, mas sim a necessidade de compilação de documentos específicos para o processo de registro simplificado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst311.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-311
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-311

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 311: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-311.
