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titulo: "Instrução CVM nº 312"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "312"
data_publicacao: 1999-08-13
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 135"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst312.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-312
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 312, de 13/08/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 312, de 13/08/1999, foi revogada pela Resolução CVM nº 135. Revogou a Instrução CVM nº 136, de 05/12/1990, e a Instrução CVM nº 5, de 26/12/1978. Alterou a Instrução CVM nº 255, de 31/10/1996.

> Esta norma estabelecia as regras para a admissão de valores mobiliários em bolsas de valores. Ela impactava companhias abertas e bolsas de valores, permitindo que as bolsas definissem requisitos e que a CVM atuasse em recursos de indeferimento. Sua vigência original iniciou em 1º de janeiro de 2000, mas foi revogada pela Instrução CVM 461/07.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 135.

Revogada por: [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Linha do tempo

- 13/08/1999 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 5](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-5)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 136](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-136)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 312
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135) · Alterou esta norma · 10/06/2022
- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Alterou esta norma · 23/10/2007
- [Instrução CVM nº 136](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-136) · Alterou esta norma · 05/12/1990
- [Instrução CVM nº 5](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-5) · Alterou esta norma · 26/12/1978

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 312**, publicada em **13 de agosto de 1999**, representou um marco regulatório importante ao dispor sobre a admissão à negociação de valores mobiliários em bolsas de valores no Brasil. Antes de sua revogação pela **Instrução CVM 461/07**, ela delegava às bolsas a prerrogativa de estabelecerem requisitos mínimos para que as companhias pudessem ter seus valores mobiliários admitidos à negociação em seus recintos ou sistemas. Este era um passo crucial para a listagem e negociação de ações, debêntures e outros ativos de emissão de companhias abertas no mercado secundário.

Um ponto central da **Instrução 312** era a desburocratização e a promoção da concorrência entre as bolsas. O Art. 4º determinava que a admissão à negociação em uma bolsa de valores autorizava sua negociação nas demais bolsas, desde que os requisitos mínimos destas também fossem satisfeitos. Isso facilitava o acesso das companhias a múltiplos mercados e aumentava a liquidez dos ativos, enquanto o Art. 5º garantia o direito de recurso à **CVM** em caso de indeferimento do pedido de admissão, oferecendo uma camada de proteção e supervisão regulatória.

Os efeitos práticos da **Instrução CVM 312** para as companhias abertas e bolsas de valores foram significativos. As companhias tinham a liberdade de escolher a bolsa de valores que melhor se adequasse aos seus interesses e deveriam fornecer todos os documentos e informações exigidos pela bolsa escolhida. Para as bolsas, a norma incentivava a criação de ambientes de negociação competitivos e a definição de padrões de governança e divulgação que atraíssem emissores e investidores. A revogação do Art. 6º pela **Instrução CVM 461/07** (que originalmente exigia comunicação imediata da bolsa à **CVM** sobre a admissão) indica uma evolução na forma como a **CVM** centralizaria ou simplificaria o fluxo de informações, consolidando as regras para registro de emissores e admissão à negociação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Embora revogada, a **Instrução CVM 312** teve um impacto médio em seu período de vigência, pois padronizou e descentralizou parcialmente as condições para listagem de valores mobiliários, afetando diretamente a forma como companhias acessavam o mercado e como as bolsas competiam por emissores. Sua revogação e substituição por normas mais abrangentes, como a **Instrução CVM 461**, refletiram uma evolução contínua da regulação para um mercado mais maduro.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999

**Alterações:** Revogou as **Instruções CVM nº 5, de 26 de dezembro de 1978**, e **nº 136, de 5 de dezembro de 1990**. O Art. 6º da própria **Instrução CVM 312** foi revogado pela **Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007**. A **Instrução CVM 312** foi integralmente revogada pela **Instrução CVM 461/07**, que consolidou o regime de registro de emissores.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **modernização** e a **eficiência de mercado**. A norma visava simplificar o processo de admissão à negociação de valores mobiliários, delegando maior autonomia às bolsas para definirem seus próprios requisitos, ao mesmo tempo em que mantinha a supervisão da **CVM** através do direito de recurso.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 312 de 13/08/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst312.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 312** entrou em vigor em **1º de janeiro de 2000**. No entanto, é crucial notar que foi revogada pela **Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007**, que passou a ser a normativa aplicável para o registro de emissores e admissão à negociação de valores mobiliários.

### Impacto Operacional

Para as companhias, a norma exigia a adequação aos requisitos de admissão de uma bolsa de valores de sua escolha e a preparação de toda a documentação necessária para o processo de listagem. Para as bolsas de valores, a norma implicava a necessidade de definir e manter atualizados seus próprios requisitos para admissão de valores mobiliários. Equipes jurídicas e de compliance de emissores e bolsas eram diretamente responsáveis por entender e aplicar essas regras.

### Alterações de Layout

Esta norma, em seu período de vigência, não implicou em alterações diretas em sistemas da **CVM** como o SGI ou Empresas.NET. As mudanças eram mais ligadas a procedimentos internos das bolsas de valores e na documentação que as companhias apresentavam a essas bolsas para a listagem de seus valores mobiliários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst312.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-312

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 312: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312.
