---
titulo: "Instrução CVM nº 314"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "314"
data_publicacao: 1999-09-24
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 394"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst314.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-314
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-314
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 314, de 24/09/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 314, de 24/09/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 394.

> A Instrução CVM 314 permitia negociações privadas de valores mobiliários por fundos de investimento para investidores qualificados durante a vigência da CPMF. Impacta diretamente gestoras de fundos mútuos e investidores qualificados. Prazo principal: vigência da CPMF, que era temporária.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 394.

Revogada por: [Instrução CVM nº 394](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-394)

## Linha do tempo

- 24/09/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 394](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-394)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 394](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-394) · Revogou esta norma · 22/07/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 314**, emitida em **24 de setembro de 1999**, foi um ato normativo da CVM que autorizou **fundos de investimentos em títulos e valores mobiliários** destinados exclusivamente a **investidores qualificados** a realizarem **negociações privadas** com valores mobiliários. Isso ocorria durante a vigência da **Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF**, um imposto temporário que vigorou no período. O contexto da norma está ligado à necessidade de flexibilizar operações para investidores qualificados, potencialmente reduzindo custos de transação em comparação com o mercado público.

As regras principais estabelecidas pela instrução exigiam que as operações privadas fossem associadas a aplicações e/ou resgates de cotas de fundos mútuos, e deviam ser realizadas em **cheque** ou **documento de ordem bancária (D.O.C.)**, de forma concomitante com a compra ou venda de ações e/ou bônus de subscrição. Além disso, a venda de ativos pelo fundo para o cotista deveria ser proporcional aos ativos detidos na carteira, vedando a escolha seletiva por parte do investidor, exceto em casos excepcionais autorizados pela CVM. Essas disposições visavam garantir transparência e equidade nas operações.

Os efeitos para o mercado incluíam a possibilidade de **negociações mais ágeis e personalizadas** para investidores qualificados, que poderiam ajustar suas posições sem interferência no mercado público. No entanto, a norma foi **revogada** por atos posteriores da CVM, refletindo mudanças no cenário regulatório. Atualmente, seu impacto é histórico, mas serviu como base para discussões sobre flexibilidade regulatória para investidores qualificados.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Como a **Instrução CVM 314** está **revogada**, o impacto sistêmico atual é **BAIXO**, não aplicando-se a novas operações. Quando estava em vigor, durante a vigência da **CPMF**, o impacto era **MÉDIO** para fundos mútuos e investidores qualificados, pois permitia operações privadas que podiam reduzir custos, mas sob condições rígidas de proporcionalidade e documentação. Hoje, normas subsequentes like **Resolução CVM 175** e outras regem essas operações, tornando esta instrução obsoleta.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM 314**, de **24 de setembro de 1999**.

**Alterações:** A norma foi **revogada** por atos posteriores da CVM, não havendo alterações diretas mencionadas no texto. Possivelmente, foi substituída por regulamentações mais modernas sobre negociações privadas e investidores qualificados, como as previstas na **Resolução CVM 175** e em **Instruções CVM** atuais.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a **modernização** das operações de mercado durante a vigência da **CPMF**, visando **supervisão** eficiente e **proteção ao investidor**, ao mesmo tempo em que permitia **eficiência de mercado** para investidores qualificados through negociações privadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 314 de 24/09/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst314.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 314** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **24 de setembro de 1999**. Não havia prazos de transição específicos, pois a vigência estava condicionada à da **CPMF**, que era temporária. A adequação era imediata para as operações durante esse período.

### Impacto Operacional

O impacto operacional recaía sobre **gestoras de fundos mútuos**, que precisavam garantir que as negociações privadas seguissem as condições estabelecidas, como integralização e resgate via **cheque** ou **D.O.C.)**, e proporcionalidade de ativos. Equipes de **compliance** e **jurídico** deviam monitorar essas operações para assegurar conformidade. Para **tecnologia**, não houve impacto direto, pois as regras eram processuais.

### Alterações de Layout

Não houveram alterações em sistemas da CVM mencionadas na norma, pois esta é de 1999, anterior ao desenvolvimento de plataformas como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. As regras operacionais focavam em procedimentos manuais, como uso de **cheque** e **D.O.C.), não envolvendo requisitos técnicos para sistemas eletrônicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst314.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-314
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-314

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 314: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-314.
