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titulo: "Instrução CVM nº 318"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "318"
data_publicacao: 1999-10-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst318.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-318
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-318
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 318, de 15/10/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 318, de 15/10/1999, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 286, de 31/07/1998.

> Esta instrução da CVM alterou a antecedência mínima para publicação de aviso de alienação de ações de companhias abertas por entidades públicas. Impacta companhias abertas e órgãos públicos envolvidos em desestatização. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 15/10/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 286](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-286) · 31/07/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 318**, de **15 de outubro de 1999**, ajustou um ponto específico da **Instrução CVM 286/98**, que regulamentava a alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público ou entidades controladas pelo Poder Público. Essa norma está inserida no contexto de desestatizações e privatizações que ocorriam no Brasil, buscando otimizar os processos de venda de participação acionária em companhias abertas sem comprometer a transparência e a eficiência do mercado.

O principal objetivo da alteração foi modificar o prazo de antecedência para a publicação do aviso de alienação. Antes da **Instrução CVM 318**, a **CVM** já estabelecia que a venda de ações de companhias abertas negociadas em bolsa ou balcão organizado deveria ser precedida de aviso. Com a nova redação, o aviso passou a ter uma antecedência mínima de **dois dias úteis**, a ser publicado em boletim diário da instituição onde ocorreria o leilão, e divulgado via fax ou meio eletrônico às demais bolsas ou entidades de balcão organizado.

Para o mercado, essa mudança teve um efeito prático direto nos procedimentos de alienação de participações estatais, conferindo maior agilidade ao processo de oferta pública, ao mesmo tempo em que mantinha o requisito de divulgação para assegurar a ampla ciência aos participantes do mercado sobre as próximas transações significativas. A alteração refletia uma busca por um equilíbrio entre a necessidade de transparência e a eficiência operacional nos processos de desinvestimento público.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado **BAIXO** pois a alteração se refere a um ajuste pontual de prazo em um processo de alienação já regulamentado, sem modificar a estrutura ou os princípios gerais do mercado de capitais. Afeta diretamente apenas os emissores públicos e os intermediários envolvidos em leilões de ações de estatais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 318, de 15 de outubro de 1999.

**Alterações:** Altera o inciso I do Art. 2º da **Instrução CVM 286, de 31 de julho de 1998**.

**Motivação:** Eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 318 de 15/10/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst318.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 318** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem previsão de prazos de transição ou janelas de submissão.

### Impacto Operacional

A principal alteração operacional é a necessidade de ajustar os procedimentos internos de publicação de avisos de alienação para respeitar a nova antecedência mínima de **dois dias úteis**. Isso afeta diretamente as equipes jurídicas e de compliance das entidades públicas e dos bancos de investimento ou corretoras responsáveis pelos leilões, que precisam garantir a conformidade com o novo prazo e a forma de divulgação (boletim diário e fax/meio eletrônico).

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos. A mudança foca no procedimento de publicação do aviso de alienação por parte das instituições que realizam os leilões.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst318.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-318
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-318

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 318: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-318.
