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titulo: "Instrução CVM nº 32"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "32"
data_publicacao: 1984-03-16
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst032.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-32
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 32, de 16/03/1984

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 32, de 16/03/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 60. Revogou a Instrução CVM nº 9, de 11/10/1979, e a Instrução CVM nº 22, de 15/04/1982. Alterou a Instrução CVM nº 3, de 17/08/1978.

> Esta norma estabelece os requisitos para o registro de companhias na CVM para negociação de valores mobiliários em Bolsa de Valores ou mercado de balcão. Empresas que desejam negociar seus ativos devem cumprir as exigências de documentação e manter o registro atualizado, com impacto direto em suas operações de conformidade e comunicação com o mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 60.

Revogada por: [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 16/03/1984 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60) · Revogou esta norma · 14/01/1987
- [Instrução CVM nº 53](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-53) · 01/07/1986
- [Instrução CVM nº 22](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-22) · 15/04/1982
- [Instrução CVM nº 9](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-9) · 11/10/1979

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 32**, de **16 de março de 1984**, foi um marco regulatório fundamental no mercado de capitais brasileiro, dispondo sobre o registro de companhias para negociação de seus valores mobiliários em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão. Publicada em um período de consolidação da **CVM** como reguladora, a norma estabeleceu as bases para a transparência e a organização do acesso das companhias ao mercado, definindo quem poderia emitir valores mobiliários negociáveis e sob quais condições. Seu propósito era modernizar as regras e padronizar o processo de listagem, garantindo maior proteção aos investidores através da obrigatoriedade de divulgação de informações.

Entre as regras principais, a norma exigia que apenas companhias registradas na **CVM** pudessem ter seus valores mobiliários negociados. Introduziu a figura do **Diretor de Relações com o Mercado**, responsável por prestar informações aos investidores, à **CVM** e às Bolsas de Valores, além de manter o registro da companhia atualizado. Detalhou extensivamente a documentação necessária para o pedido de registro, incluindo demonstrações financeiras, parecer de auditor independente, atas de assembleias e informações sobre a dispersão acionária, bem como formulários padronizados como o **IAN** (Informações Anuais) e **ITR** (Informações Trimestrais). Também estabeleceu um prazo de 30 dias para a **CVM** analisar os pedidos de registro, introduzindo o conceito de aprovação tácita.

Os efeitos para os participantes do mercado eram abrangentes. Companhias abertas e potenciais emissoras foram obrigadas a reestruturar seus processos internos para atender aos requisitos de disclosure e nomeação de um diretor específico para relações com o mercado. Para gestoras, corretoras e bancos de investimento, a norma trouxe maior clareza sobre quais ativos poderiam ser intermediados, aumentando a segurança jurídica nas operações. A exigência de informações periódicas e eventuais, bem como a possibilidade de multas por não cumprimento, reforçou a importância da **conformidade** e da **governança corporativa**, pilares essenciais para a confiança e o desenvolvimento do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um **impacto sistêmico ALTO** por estabelecer as regras fundamentais para o acesso de companhias ao mercado de capitais, definindo os requisitos para negociação de valores mobiliários e a estrutura de divulgação de informações. Afetou diretamente a operação de todas as companhias abertas e potenciais emissoras, bem como os intermediários, consolidando a atuação da **CVM** na supervisão e na promoção da transparência do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 032, de 16 de março de 1984.

**Alterações:** Revoga as **Instruções CVM nº 09, de 11 de outubro de 1979**, e **nº 22, de 15 de abril de 1982**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **modernização** das regras de registro de companhias e a **proteção ao investidor** através da imposição de maior transparência e disciplina na divulgação de informações periódicas e eventuais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 32 de 16/03/1984](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst032.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 32** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **16 de março de 1984**. Companhias que desejavam negociar valores mobiliários deveriam atender aos requisitos e prazos de submissão documental para obter ou manter o registro. Prazos específicos foram definidos para a entrega de informações periódicas (ex: demonstrações financeiras até um mês antes da AGO, IAN até 30 dias após a AGO, ITR até 60 dias após o término de cada trimestre).

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para as companhias abertas e seus administradores. Exigiu a designação de um **Diretor de Relações com o Mercado**, com responsabilidades claras de comunicação. As equipes de **compliance** e **jurídico** tiveram que revisar processos para garantir a coleta e submissão correta e tempestiva de uma vasta gama de documentos e informações (demonstrações financeiras, atas, relatórios de administração, pareceres de auditor independente). Houve também a necessidade de adaptação para a utilização dos novos formulários **IAN** e **ITR**, impactando a rotina de elaboração e divulgação de informações para a **CVM** e o mercado.

### Alterações de Layout

A norma exigia a submissão de diversos documentos físicos e a utilização de formulários padronizados, como o **IAN** (Informações Anuais) e **ITR** (Informações Trimestrais), que deveriam ser preenchidos e enviados à **CVM**. Não houve menção a sistemas digitais da **CVM** na época, visto o contexto tecnológico de **1984**. A **CVM** poderia fornecer manuais para facilitar o preenchimento dos formulários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst032.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-32

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 32: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32.
