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titulo: "Instrução CVM nº 320"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "320"
data_publicacao: 1999-12-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 565"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst320.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-320
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-320
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 320, de 06/12/1999

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 320, de 06/12/1999, foi revogada pela Instrução CVM nº 565. Alterou a Instrução CVM nº 319, de 03/12/1999.

> Esta norma da CVM de 1999 altera pontualmente a redação do Art. 1º da Instrução CVM 319/99, que trata das operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhias abertas. O ajuste impacta diretamente emissores e seus assessores legais, refinando as regras sobre a relação de substituição de ações. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 565.

Revogada por: [Instrução CVM nº 565](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-565)

## Linha do tempo

- 06/12/1999 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 565](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-565)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 565](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-565) · Revogou esta norma · 15/06/2015
- [Instrução CVM nº 319](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-319) · 03/12/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 320**, publicada em **6 de dezembro de 1999**, representa um ajuste fino da CVM em relação às operações societárias complexas de companhias abertas. Ela surge apenas três dias após a edição da **Instrução CVM 319/99**, evidenciando a necessidade de uma correção rápida para maior clareza e precisão na aplicação das regras vigentes à época. O foco principal da alteração recai sobre o **Art. 1º** da **Instrução CVM 319**, que delineava os requisitos e informações essenciais para operações de incorporação, fusão e cisão.

Especificamente, a mudança promove uma nova redação para o dispositivo, impactando, entre outros, a menção à 'relação de substituição das ações dos acionistas não controladores'. Esta precisão é vital para garantir a justa proteção aos acionistas minoritários e a transparência nas transações, assegurando que os termos das operações sejam equitativos. A norma também reitera que suas disposições se aplicam a qualquer forma societária envolvida nas operações e equipara companhias abertas a sociedades beneficiárias de incentivos fiscais registradas na CVM e outras cujas ações são negociadas no mercado de balcão organizado, conforme a **Instrução CVM 243/96**.

Para o mercado, a **Instrução CVM 320** reforça o compromisso da CVM com a supervisão e a clareza regulatória em momentos de reestruturações societárias. Embora se trate de uma alteração pontual, sua importância reside na segurança jurídica que proporciona aos participantes do mercado, especialmente emissores, administradores e acionistas, ao detalhar as informações cruciais para a aprovação e execução dessas operações, garantindo que as divulgações sejam completas e os direitos dos investidores, preservados.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado **BAIXO**, pois a norma promoveu um ajuste pontual e de redação em uma instrução recém-publicada, sem introduzir novas regras ou alterar drasticamente o panorama regulatório. Seu alcance limita-se à clareza na aplicação das regras já existentes para operações de incorporação, fusão e cisão.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 320, de 6 de dezembro de 1999.

**Alterações:** Altera o **Art. 1º** da **Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999**.

**Motivação:** Modernização e supervisão do mercado de capitais, visando maior clareza e precisão na regulamentação de operações societárias e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 320 de 06/12/1999](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst320.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 320** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **7 de dezembro de 1999**. Não houve prazos de transição, pois se tratava de uma correção pontual de uma norma publicada três dias antes.

### Impacto Operacional

O trabalho gerado para o mercado foi de readequação da interpretação e aplicação do **Art. 1º** da **Instrução CVM 319/99** para companhias abertas, gestores e escritórios jurídicos envolvidos em processos de incorporação, fusão e cisão, garantindo que a documentação e os procedimentos internos estivessem alinhados com a nova redação, especialmente no que tange à 'relação de substituição das ações dos acionistas não controladores'.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de documentos eletrônicos. A norma foca em ajustes de redação para maior clareza na interpretação dos requisitos para operações societárias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst320.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-320
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-320

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 320: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-320.
