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titulo: "Instrução CVM nº 326"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "326"
data_publicacao: 2000-02-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 450"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst326.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-326
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-326
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 326, de 11/02/2000

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 326, de 11/02/2000, foi revogada pela Instrução CVM nº 450. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 302, de 05/05/1999, e a Instrução CVM nº 303, de 05/05/1999.

> Altera as regras para fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, focando em divulgação, governança e taxas de performance. Impacta administradores, gestores e cotistas de fundos. Entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2000.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 450.

Revogada por: [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450)

## Linha do tempo

- 11/02/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 450](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-450) · Revogou esta norma · 30/03/2007
- [Instrução CVM nº 302](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-302) · 05/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 326**, de **11 de fevereiro de 2000**, representou um ajuste significativo nas normativas de fundos de investimento no Brasil, modificando as **Instruções CVM 302/99**, **303/99** e **304/99**. O objetivo principal foi refinar as regras de operação, divulgação de informações, governança e condições de oferta dos fundos, especialmente em relação a derivativos, taxas de performance e direitos dos cotistas. As alterações visavam trazer mais clareza e proteção ao investidor em um mercado em crescimento e evolução. As mudanças abordaram desde a forma de convocação de assembleias até os requisitos para a cobrança de taxas de performance, buscando padronizar e qualificar a relação entre os fundos e seus participantes.

Entre as principais modificações, destacam-se a imposição de advertências mais claras em prospectos e materiais de divulgação para fundos que operam com derivativos de alto risco, a especificação detalhada de taxas de administração e performance, e a proibição da cobrança de taxa de performance quando a cota do fundo está abaixo do seu valor na última cobrança. Houve também um aprimoramento na definição de investidores qualificados, expandindo as categorias para incluir pessoas jurídicas não financeiras com patrimônio superior a **R$5.000.000,00** e pessoas físicas com patrimônio superior ao mesmo valor. Além disso, a norma passou a permitir o uso de correio eletrônico como forma válida de comunicação entre o administrador e os cotistas.

Essas revisões tiveram um impacto direto na operação e na comunicação dos administradores de fundos com seus cotistas e com a própria **CVM**. As exigências de detalhamento no prospecto e regulamento, a clareza nas informações sobre taxas e rentabilidade, e as regras para convocação e deliberação em assembleias gerais, buscaram elevar o nível de transparência e aprimorar a governança dos fundos. A Instrução também trouxe especificidades sobre a composição da carteira de fundos de investimento em cotas, delineando limites e condições para a aquisição de certas classes de ativos, como cotas de fundos mútuos de investimento em empresas emergentes e **Depositary Receipts**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto significativo na governança e nos requisitos de divulgação para administradores de fundos de investimento, alterando procedimentos de comunicação e cálculo de taxas, com reflexo direto nos cotistas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 326, de 11 de fevereiro de 2000

**Alterações:** Altera as **Instruções CVM nº 302, 303 e 304**, de **5 de maio de 1999**.

**Motivação:** Modernização e aprimoramento da regulamentação de fundos de investimento, visando maior transparência, proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 326 de 11/02/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst326.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 326** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **16 de fevereiro de 2000**. As adaptações dos regulamentos dos fundos às novas normas deveriam ser aprovadas em assembleia geral de cotistas. Em caso de ausência de cotistas após duas convocações, o administrador deveria adaptar o regulamento, submetê-lo à **CVM** e comunicar as alterações aos cotistas em até **trinta dias** após a aprovação da **CVM**.

### Impacto Operacional

Administradores fiduciários e gestores de fundos precisaram revisar e adaptar profundamente seus processos operacionais e de compliance. Isso incluiu a atualização de prospectos, regulamentos e materiais de divulgação para incluir as novas advertências e detalhamentos sobre taxas e riscos. Houve necessidade de reavaliar os critérios de cobrança de taxas de performance, garantir a comunicação eficaz com os cotistas, inclusive via eletrônica, e ajustar os sistemas de informação para gerar relatórios e extratos em conformidade com as novas exigências de transparência e dados. As equipes jurídicas e de compliance tiveram que analisar e implementar as mudanças nas regras de assembleias e comunicação com cotistas, e as equipes de TI realizar as adaptações necessárias nos sistemas de gestão de fundos.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da **CVM**, mas impõe novos requisitos para o conteúdo de prospectos, regulamentos e materiais de divulgação, além de detalhar informações a serem enviadas aos cotistas, o que exigiria adaptações nos sistemas internos dos administradores de fundos para geração e gestão desses documentos e comunicações. Permite o uso de correio eletrônico como forma de correspondência válida, influenciando o canal de comunicação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst326.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-326
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-326

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 326: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-326.
