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titulo: "Instrução CVM nº 328"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "328"
data_publicacao: 2000-02-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst328.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-328
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-328
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 328, de 18/02/2000

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 328, de 18/02/2000, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 223, de 10/11/1994.

> A norma CVM 328/00 altera as regras de emissão de 'warrants' (opções não padronizadas) sobre valores mobiliários diversos, ampliando os ativos-objeto e detalhando as exigências de garantias e informações para investidores. Impacta emissores, custodiantes e distribuidores desses produtos. Entrou em vigor em 24 de fevereiro de 2000.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 18/02/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 223](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-223) · 10/11/1994

## Análise

### Sumário Executivo

Para o mercado, as alterações tiveram um impacto significativo. Emissores de *warrants* e opções não padronizadas tiveram que se adequar às novas exigências de elegibilidade dos ativos-objeto e, principalmente, às regras de garantia. As instituições custodiantes e financeiras que operavam com esses produtos precisaram revisar seus processos de custódia e cálculo de garantias. A regra também buscou proteger o investidor ao exigir mais detalhes no prospecto e ao vincular a divulgação do material publicitário à aprovação prévia da **CVM**, com um prazo de dois dias úteis para manifestação. Esta iniciativa da **CVM** demonstrava a busca por um mercado de derivativos mais seguro, transparente e com maior diversidade de produtos, alinhada com as melhores práticas regulatórias da época.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois a **Instrução CVM 328** expandiu as possibilidades de ativos-objeto para opções não padronizadas e reforçou as exigências de garantias e transparência. Isso afetou diretamente a forma como emissores, custodiantes e intermediários estruturavam e ofereciam esses produtos no mercado de derivativos, embora o produto em si já existisse.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 328, de 18 de fevereiro de 2000

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 223, de 10 de novembro de 1994**.

**Motivação:** Modernização das regras para emissão de derivativos não padronizados, aumento da proteção ao investidor através de maior transparência e garantia de liquidez, e fomento à eficiência do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 328 de 18/02/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst328.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 328** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **24 de fevereiro de 2000**. Não foram estabelecidos prazos de transição específicos, indicando aplicação imediata para novas emissões e ofertas.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para as áreas de compliance e jurídica das instituições emissoras de *warrants* e opções não padronizadas, além dos administradores fiduciários e custodiantes. Foi necessário revisar e adaptar contratos de emissão e custódia, implementar ou aprimorar sistemas de cálculo e controle de garantias, e ajustar os modelos de divulgação de informações para atender aos novos requisitos do prospecto, especialmente em relação às premissas de precificação e riscos. As equipes de TI foram envolvidas na parametrização dos sistemas de custódia e controle de margens.

### Alterações de Layout

A norma não implicou em alterações diretas em sistemas como **CVMWeb** ou **Empresas.NET** na época, mas exigiu adequações nos formulários de prospecto e nos processos internos de registro e controle de garantias por parte dos participantes do mercado. Os requisitos para o material publicitário também demandaram revisão de processos de aprovação interna e junto à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst328.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-328
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-328

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 328: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-328.
