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titulo: "Instrução CVM nº 33"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "33"
data_publicacao: 1984-03-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 220"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst033.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-33
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-33
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 33, de 26/03/1984

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 33, de 26/03/1984, foi revogada pela Instrução CVM nº 220. Revogou a Instrução CVM nº 12, de 04/09/1980.

> Esta norma, Instrução CVM 33 (revogada), detalhava os tipos de ordens de compra e venda de valores mobiliários em Bolsas de Valores, definindo procedimentos para corretoras e clientes. Impactava diretamente sociedades corretoras e seus clientes, estabelecendo padrões para cadastro, registro e execução de ordens. Embora revogada, seu conteúdo fundamentou regulamentações posteriores e era crucial para a operação do mercado na época.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 220.

Revogada por: [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Linha do tempo

- 26/03/1984 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220) · Revogou esta norma · 15/09/1994
- [Instrução CVM nº 12](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-12) · 04/09/1980

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 33**, emitida em **26 de março de 1984**, representou um marco regulatório fundamental para o mercado de capitais brasileiro ao estabelecer as bases para a operação de ordens de compra e venda de valores mobiliários em Bolsas de Valores. Seu propósito era padronizar as práticas das sociedades corretoras e garantir maior transparência e segurança nas negociações. A norma abordava desde os requisitos de cadastro de clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, até a definição e o tratamento de diferentes tipos de ordens, como 'ordem a mercado', 'limitada', 'casada' e 'de financiamento', e seus respectivos prazos de validade ('para o dia', 'válida por prazo determinado', 'em aberto').

Um dos pontos centrais da **Instrução CVM 33** era a exigência de que as corretoras mantivessem fichas cadastrais atualizadas de seus clientes, com informações detalhadas que incluíam dados pessoais, identificação dos controladores de pessoas jurídicas e a qualificação de pessoas autorizadas a emitir ordens. A norma também impunha procedimentos rigorosos para o registro, recepção e execução das ordens, exigindo a identificação da corretora, do cliente, a data e horário da recepção, o objeto da ordem, a natureza da operação, o tipo e prazo de validade da ordem. A proibição de executar operações sem o prévio registro da ordem correspondente era um pilar para a integridade do mercado.

Além disso, a instrução classificava 'profissionais de mercado' (sócios, diretores, empregados de corretoras, agentes autônomos e seus familiares), impondo-lhes a restrição de negociar valores mobiliários apenas através da corretora à qual estavam vinculados. Critérios de prioridade na execução das ordens foram estabelecidos, privilegiando clientes não profissionais. Embora revogada, a **Instrução CVM 33** foi crucial para a formação da estrutura regulatória do mercado de capitais, sendo a base para normas subsequentes que aprimoraram e modernizaram essas disposições.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma estabeleceu as regras operacionais básicas para a negociação de valores mobiliários em Bolsas de Valores, afetando a infraestrutura e a conduta de todas as sociedades corretoras e seus clientes. Seu conteúdo foi fundamental para a segurança e transparência do mercado de capitais à época, sendo uma pedra angular para regulamentações posteriores.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 33, de 26 de março de 1984

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 12, de 04 de setembro de 1980**, e demais disposições em contrário.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, visando estabelecer regras claras para a atuação de sociedades corretoras e proteger os investidores através da padronização de procedimentos de ordens e cadastros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 33 de 26/03/1984](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst033.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 33** entrou em vigor 60 dias após a data de sua publicação (**26 de março de 1984**). Não havia prazos de transição escalonados, apenas o prazo único para sua entrada em vigor plena.

### Impacto Operacional

As sociedades corretoras tiveram que implementar e manter sistemas de cadastro de clientes detalhados, desenvolver formulários específicos para registro de ordens e garantir o uso de relógios datadores para registro cronológico. A classificação de 'profissionais de mercado' exigia controles adicionais. Houve necessidade de treinar equipes para o correto preenchimento dos cadastros e formulários, além de assegurar a conformidade com os tipos de ordens e prazos de validade. As equipes de compliance/jurídico eram responsáveis por garantir que todos os procedimentos estivessem alinhados com a instrução.

### Alterações de Layout

A norma exigia o estabelecimento de fichas cadastrais de clientes e formulários específicos para registro de ordens, com campos detalhados para identificação da corretora, cliente, objeto da ordem, natureza da operação, tipo e prazo de validade. Também demandava relógios datadores numeradores para registro cronológico das ordens, impactando a gestão documental e operacional das corretoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst033.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-33
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-33

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 33: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-33.
