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titulo: "Instrução CVM nº 331"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "331"
data_publicacao: 2000-04-04
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 480"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst331.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-331
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-331
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 331, de 04/04/2000

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 331, de 04/04/2000, foi revogada pela Instrução CVM nº 480.

> Esta instrução da CVM estabelece as regras para o registro de companhias que emitem BDRs Níveis II e III, lastreados em valores mobiliários de empresas estrangeiras. Impacta principalmente intermediários, custodiantes e companhias que desejam listar no Brasil. A norma foi revogada pela Resolução CVM 60.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 480.

Revogada por: [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Linha do tempo

- 04/04/2000 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 331
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 431](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-431)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 469](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-469)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 469](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-469) · Alterou esta norma · 02/05/2008
- [Instrução CVM nº 431](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-431) · Alterou esta norma · 29/05/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 331**, datada de **4 de abril de 2000**, regulamentou o registro de companhias emissoras de **Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (BDRs)** dos Níveis II e III no Brasil. O principal objetivo era permitir que empresas estrangeiras pudessem ter seus valores mobiliários negociados no mercado brasileiro, seja em bolsa de valores, mercado de balcão organizado ou sistema de negociação eletrônico. A norma estabeleceu um processo detalhado para o registro na **CVM**, exigindo a indicação de um diretor responsável pela instituição depositária e um representante legal da companhia no Brasil, ambos com responsabilidades claras perante a autarquia e os investidores. Este arcabouço normativo foi crucial para a internacionalização do mercado de capitais brasileiro, ao abrir as portas para investimentos em ativos estrangeiros de forma regulada.

A norma detalhava a documentação necessária para a obtenção do registro, incluindo informações contábeis ajustadas aos padrões brasileiros, dados qualitativos da companhia e pareceres jurídicos sobre o ambiente legal do país de origem. A **CVM 331** também previa a responsabilidade solidária do representante legal e da companhia pela prestação de informações periódicas e eventuais ao mercado, visando garantir a transparência e a proteção dos investidores. A atualização constante do registro e a divulgação simultânea de fatos relevantes em todos os mercados onde a companhia participava eram mandatórias, assegurando a simetria de informações.

Embora a **Instrução CVM 331** tenha sido um marco importante para o mercado de **BDRs**, ela foi posteriormente revogada pela **Resolução CVM 60**, de **11 de novembro de 2021**. A **Resolução CVM 60** consolidou e modernizou as regras aplicáveis aos **BDRs**, refletindo a evolução do mercado e a necessidade de atualização regulatória. No entanto, a base estabelecida pela **CVM 331** foi fundamental para o desenvolvimento e a maturidade desse segmento no Brasil, preparando o terreno para as normativas subsequentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto **MÉDIO** por regulamentar uma nova modalidade de investimento (BDRs de companhias estrangeiras) que, embora importante para a diversificação do mercado, era inicialmente restrita e, com o tempo, foi sucedida por normativas mais abrangentes, como a **Resolução CVM 60**.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM 331**, de **4 de abril de 2000**.

**Alterações:** A **Instrução CVM 331** foi alterada pelas **Instruções CVM nº 431/06** e **nº 469/08**. Foi integralmente revogada pela **Resolução CVM 60**, de **11 de novembro de 2021**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor, ao regulamentar a entrada de companhias estrangeiras no mercado brasileiro via **BDRs**, buscando expandir as opções de investimento de forma transparente e segura.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 331 de 04/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst331.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 331** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **4 de abril de 2000**. Não havia prazos de transição específicos, mas sim a necessidade de cumprimento imediato dos requisitos para o registro e manutenção dos **BDRs**.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho significativo para as instituições depositárias, emissores de **BDRs** e seus representantes legais, que precisavam organizar e submeter vasta documentação à **CVM**, incluindo demonstrações financeiras ajustadas aos padrões brasileiros e relatórios de revisão especial de auditores independentes registrados na **CVM**. Equipes de **Compliance** e **TI** foram demandadas para garantir a correta preparação e envio das informações periódicas (DFP, IAN, ITR) e eventuais, bem como a atualização cadastral, mantendo a conformidade contínua com as exigências da autarquia.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 331** estabeleceu requisitos para o envio de informações por meio magnético, utilizando os formulários **DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas)**, **IAN (Informações Anuais)** e **ITR (Informações Trimestrais)**, o que implicou adequações nos sistemas das companhias e depositárias para atender a esses formatos e prazos de submissão à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst331.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-331
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-331

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 331: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-331.
