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titulo: "Instrução CVM nº 332"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "332"
data_publicacao: 2000-04-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 182"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst332.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-332
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 332, de 04/04/2000

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 332, de 04/04/2000, foi revogada pela Resolução CVM nº 182. Revogou a Instrução CVM nº 255, de 31/10/1996, e a Instrução CVM nº 321, de 10/12/1999.

> A Instrução CVM 332 (revogada) regulava a emissão e negociação de BDRs lastreados em valores mobiliários de companhias estrangeiras. Impactava instituições depositárias, custodiantes e empresas patrocinadoras. Embora revogada, seu conteúdo histórico é relevante para entender a evolução regulatória de BDRs no Brasil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 182.

Revogada por: [Resolução CVM nº 182](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-182)

## Linha do tempo

- 04/04/2000 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 255](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-255)
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- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 332
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 456](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456)
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- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 182](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-182)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 182](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-182)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 182](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-182) · Alterou esta norma · 11/05/2023
- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3) · Alterou esta norma · 11/08/2020
- [Instrução CVM nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-585) · Alterou esta norma · 05/04/2017
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · Alterou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 551](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-551) · Alterou esta norma · 25/09/2014
- [Instrução CVM nº 493](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-493) · Alterou esta norma · 24/03/2011
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Alterou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 456](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456) · Alterou esta norma · 22/06/2007
- [Instrução CVM nº 431](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-431) · Alterou esta norma · 29/05/2006
- [Instrução CVM nº 321](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-321) · Alterou esta norma · 10/12/1999
- [Instrução CVM nº 255](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-255) · Alterou esta norma · 31/10/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 332**, de **4 de abril de 2000**, estabeleceu o arcabouço inicial para a emissão e negociação de **BDRs** no mercado brasileiro, sendo um marco na abertura do acesso de investidores a ativos internacionais. Ao longo dos anos, foi extensivamente alterada para adequar-se às dinâmicas do mercado e às necessidades regulatórias da **CVM**, refletindo a evolução dos programas de **BDRs** Patrocinados (Níveis I, II e III) e Não Patrocinados. A norma detalhou os requisitos para registro de programas, as obrigações das instituições depositárias e custodiantes, e as condições de negociação, diferenciando o público-alvo para cada nível de **BDR**, inicialmente restrito a investidores qualificados para a maioria dos casos, e posteriormente flexibilizado em alguns contextos específicos.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve **ALTO** impacto ao criar a base regulatória para a introdução e o desenvolvimento do mercado de **BDRs** no Brasil, permitindo o acesso a investimentos em empresas estrangeiras. Suas alterações ao longo do tempo foram cruciais para a expansão e democratização desse mercado, afetando profundamente a estrutura de produtos oferecidos por corretoras, bancos de investimento e gestoras, e o perfil de risco e oportunidade para investidores.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 332, de 4 de abril de 2000 (Revogada)

**Alterações:** A **Instrução CVM 332** alterou e consolidou a regulação anterior, revogando as **Instruções CVM nº 255/1996** e **CVM nº 321/1999**. Ao longo de sua vigência, foi alterada pelas **Instruções CVM nº 431/06, 456/07, 480/09, 493/11, 551/14, 554/14, 585/17** e **Resoluções CVM nº 3/20** e **162/22**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** era a **modernização** e a **eficiência de mercado**, permitindo a emissão e negociação de **BDRs** no Brasil para ampliar as opções de investimento. As alterações subsequentes visaram aprimorar a **supervisão** e a **proteção ao investidor**, ajustando as exigências de divulgação de informações e os critérios para classificação dos investidores, além de buscar a harmonização com padrões internacionais da **OICV**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 332 de 04/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst332.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 332** entrou em vigor na data de sua publicação, em **4 de abril de 2000**. As diversas alterações introduziram novos prazos e condições para a adequação. Por exemplo, a divulgação de informações pela instituição depositária em programas não patrocinados deveria ocorrer até a abertura do pregão do dia seguinte à divulgação no país de origem. A análise de pedidos de registro de **BDRs** passou a seguir prazos e procedimentos análogos aos de ofertas públicas. A revogação formal da norma, embora não detalhada no excerto, implicou a migração para uma nova estrutura regulatória de **BDRs**.

### Impacto Operacional

A norma e suas alterações geraram trabalho prático significativo para as **instituições depositárias** no Brasil, que precisavam estruturar e registrar os programas de **BDRs**, bem como assegurar a custódia dos valores mobiliários no exterior. Exigiu adaptações nas equipes de **compliance** e **jurídico** para garantir a conformidade com as regras de divulgação de informações, classificação de investidores (**investidores qualificados**) e gestão de riscos. Para **intermediários**, como corretoras, impôs o dever de verificar o enquadramento do investidor nos requisitos para aquisição de **BDR Nível I**, além da adequação do investimento ao perfil do cliente (**suitability**). A necessidade de contratos específicos com custodiantes e patrocinadores adicionou complexidade operacional. As equipes de **TI** tiveram que garantir sistemas capazes de reportar a movimentação diária dos **BDRs** e gerenciar a distribuição das informações dos emissores estrangeiros.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 332** e suas sucessivas alterações demandaram e adaptaram a submissão de informações e pedidos de registro à **Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE)**. Não há menção direta a alterações específicas em sistemas como **SGI** ou **CVMWeb** no texto, mas é implícito que os processos de registro de programas de **BDRs** e a divulgação de informações ocorreriam através dos canais eletrônicos da **CVM** ou outros meios estabelecidos para tal finalidade. As mudanças focaram nos documentos e informações que compõem o pedido de registro e nas obrigações de divulgação pelas instituições depositárias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst332.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-332

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 332: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332.
