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titulo: "Instrução CVM nº 333"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "333"
data_publicacao: 2000-04-06
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 35"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst333.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-333
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-333
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 333, de 06/04/2000

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 333, de 06/04/2000, foi revogada pela Resolução CVM nº 35.

> A Instrução CVM 333 estabelece regras para prevenir fraudes em operações do mercado de valores mobiliários, impactando corretoras, distribuidoras e demais integrantes do sistema de distribuição. O prazo principal é a entrada imediata em vigor após publicação no DOU.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 35.

Revogada por: [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Linha do tempo

- 06/04/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35) · Revogou esta norma · 26/05/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 333**, publicada em 2000, foi emitida pela CVM para combater operações irregulares no mercado de valores mobiliários, especialmente fraudes envolvendo documentos falsos, procurações fraudulentas e endossos em cheques. O contexto regulatório surgiu da necessidade de assegurar a confiabilidade do mercado, após constatações de irregularidades por parte da CVM. As regras principais incluem a obrigatoriedade de corretoras e distribuidoras de incluir tarjas específicas em cheques para evitar endossos fraudulentos, como 'exclusivamente para crédito na conta do favorecido original', e anular a cláusula 'à sua ordem'. Além disso, a norma impõe a necessidade de ordem expressa do titular para mudanças cadastrais ou transferências de valores mobiliários em operações não bolsistas, com prazo de arquivamento de cinco anos para fiscalização. Para operações suspeitas, como primeira operação, clientes idosos ou grandes ordens não habituais, os intermediários devem confirmar diretamente com o titular, mantendo cópias de documentos por cinco anos. Os efeitos para o mercado incluem um aumento na responsabilidade dos participantes, exigindo procedimentos mais rigorosos de compliance e controle interno, visando proteger investidores e manter a integridade do sistema.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma impõe requisitos operacionais específicos e rigorosos para todos os integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, exigindo mudanças procedimentais significativas, como alterações no tratamento de cheques, verificação de ordens e manutenção de registros, o que afeta diretamente o dia a dia de corretoras, distribuidoras e prestadores de serviços, demandando investimentos em compliance e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM No 333, de 6 de abril de 2000

**Alterações:** A norma não altera explicitamente resoluções anteriores, mas complementa a **Instrução CVM No 310**, de 9 de julho de 1999, ao definir eventos extraordinários para fins de notificação. Não revoga outras instruções, mas estabelece regras autônomas para prevenção de fraudes.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e supervisão do mercado de valores mobiliários, visando proteger investidores contra fraudes, garantir a confiabilidade das operações e promover a eficiência do sistema, após constatação de irregularidades como documentos falsificados e endossos em cheques.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 333 de 06/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst333.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 14 de abril de 2000, sem prazos de transição, exigindo adequação imediata por parte dos participantes do mercado.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e intermediários, a norma gera trabalho prático na implementação de novos controles, como a padronização de cheques com tarjas, criação de fluxos para verificação de ordens suspeitas e manutenção de arquivos de documentos por cinco anos. Equipes de TI e Compliance precisam garantir que os sistemas e processos internos reflitam esses requisitos, demandando treinamento e auditorias periódicas.

### Alterações de Layout

A norma exig mudanças nos procedimentos operacionais dos intermediários, como a implementação de tarjas em cheques, verificação de ordens para mudanças cadastrais e confirmação de procurações em casos de risco. Não altera sistemas da CVM diretamente, mas reforça requisitos de documentação e arquivamento, impactando os processos de compliance e os sistemas de gestão de risco das empresas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst333.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-333
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-333

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 333: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-333.
