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titulo: "Instrução CVM nº 334"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "334"
data_publicacao: 2000-04-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 559"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst334.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-334
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-334
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 334, de 06/04/2000

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 334, de 06/04/2000, foi revogada pela Instrução CVM nº 559. Alterou a Instrução CVM nº 317, de 15/10/1999.

> A Instrução CVM 334 alterou a Instrução CVM 317/99, exigindo convênio entre bolsas de valores nacionais e estrangeiras para o registro de Programas de 'Depositary Receipts' (DRs) destinados à negociação no exterior. Impacta companhias abertas brasileiras e bolsas de valores. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 559.

Revogada por: [Instrução CVM nº 559](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-559)

## Linha do tempo

- 06/04/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 559](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-559)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 559](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-559) · Revogou esta norma · 27/03/2015
- [Instrução CVM nº 317](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-317) · 15/10/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 334**, de **6 de abril de 2000**, foi uma norma pontual que visou ajustar os requisitos para o registro de Programas de **Depositary Receipts** (**DRs**) na **CVM**, especificamente aqueles que representam ações de companhias abertas brasileiras e são destinados à negociação em bolsas de valores estrangeiras. Publicada em um período de crescente internacionalização dos mercados, a norma buscava formalizar e dar maior segurança operacional e regulatória a essas operações.

O principal ponto da **Instrução 334** foi a alteração do **Art. 2º** da **Instrução CVM 317/99**. Antes desta alteração, a **Instrução 317** estabelecia certas condições para o registro dos **DRs**. Com a nova redação, tornou-se obrigatória a celebração de um convênio formal entre a bolsa de valores nacional onde as ações são negociadas e a bolsa de valores estrangeira onde os **DRs** seriam negociados. Este convênio deveria, então, ser remetido à **CVM**.

Além disso, a **Instrução CVM 334** revogou os **§1º e §2º** do **Art. 2º** da **Instrução CVM 317/99**. Embora o texto não detalhe o conteúdo exato dos parágrafos revogados, a ação indica uma simplificação ou redirecionamento de requisitos que antes poderiam ter sido considerados excessivos ou inadequados. O efeito prático para o mercado foi a clara definição de um requisito essencial de interoperação e transparência entre as bolsas, impactando diretamente companhias abertas que buscavam listar seus **DRs** no exterior e as bolsas envolvidas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma ajustou um requisito específico para programas de **DRs**, sem alterar a estrutura fundamental do mercado ou criar novas classes de ativos ou players significativos. Afetou primariamente companhias abertas e bolsas de valores já envolvidas com **DRs**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 334, de 6 de abril de 2000.

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 317, de 15 de outubro de 1999**, que dispõe sobre o registro de Programas de 'Depositary Receipts' (**DRs**). Revogou os **§1º e §2º** do **Art. 2º** da **Instrução CVM 317/99**.

**Motivação:** Ajuste de supervisão e eficiência de mercado, visando formalizar e padronizar os processos de registro de **DRs** para negociação no exterior, através da exigência de convênios entre bolsas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 334 de 06/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst334.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 334** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **14 de abril de 2000**. Não havia prazos de transição específicos, aplicando-se imediatamente aos novos pedidos de registro ou àqueles em andamento que ainda não haviam cumprido o requisito do convênio.

### Impacto Operacional

Companhias abertas brasileiras que desejassem listar seus **DRs** no exterior, bem como as bolsas de valores envolvidas, precisariam formalizar convênios de cooperação. Isso gerou trabalho adicional para as equipes jurídicas e de compliance dessas entidades na negociação, elaboração e submissão desses convênios à **CVM**. Administradores fiduciários de **DRs** também deveriam garantir a conformidade com este novo requisito.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários eletrônicos. A mudança era processual, exigindo a remessa física ou digital do convênio à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst334.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-334
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-334

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 334: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-334.
