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titulo: "Instrução CVM nº 344"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "344"
data_publicacao: 2000-08-17
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 461"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst344.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-344
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-344
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 344, de 17/08/2000

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 344, de 17/08/2000, foi revogada pela Instrução CVM nº 461. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993.

> Esta norma da CVM disciplina a negociação simultânea de valores mobiliários emitidos pela mesma companhia em diferentes mercados. Impacta companhias abertas e intermediários que operam em bolsa ou balcão organizado. Entrou em vigor em 21 de agosto de 2000.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 461.

Revogada por: [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Linha do tempo

- 17/08/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Revogou esta norma · 23/10/2007
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · 06/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 344**, publicada em **17 de agosto de 2000**, abordou a negociação simultânea de valores mobiliários emitidos por uma mesma companhia em diferentes ambientes de mercado, como bolsas e balcão organizado. Esta regulamentação teve como objetivo principal trazer clareza e previsibilidade para operações que envolviam múltiplos ativos de uma mesma emissora em distintos locais de negociação. A **CVM** buscou, com esta instrução, formalizar a possibilidade dessas negociações, desde que cumpridos os requisitos de registro.

O cerne da norma residia em permitir a negociação de valores mobiliários distintos de ações – como debêntures, bônus de subscrição, etc. – em um mercado (ex: balcão organizado), enquanto as ações da mesma companhia eram negociadas em outro (ex: bolsa de valores). A condição primordial estabelecida era a obtenção do registro de negociação para cada tipo de valor mobiliário nos respectivos mercados, garantindo a transparência e a supervisão regulatória sobre todas as operações.

Um ponto relevante da **Instrução CVM 344** foi a revogação expressa do artigo 2º da **Instrução CVM 202**, de **6 de dezembro de 1993**. Essa alteração sinaliza uma adaptação da **CVM** às dinâmicas do mercado e uma modernização de suas regras, facilitando as operações e a listagem de diferentes tipos de valores mobiliários sem criar barreiras desnecessárias, ao mesmo tempo em que mantinha o rigor na necessidade de registro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois permitiu flexibilidade na negociação de diferentes ativos da mesma emissora em mercados distintos, com a condição de registro, o que facilitou operações e trouxe maior clareza regulatória para companhias e intermediários.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 344, de 17 de agosto de 2000.

**Alterações:** Revoga o artigo 2º da **Instrução CVM nº 202, de 6 de dezembro de 1993**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao disciplinar a negociação simultânea e revogar dispositivos que poderiam gerar entraves.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 344 de 17/08/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst344.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 344** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **21 de agosto de 2000**. Não havia prazos de transição ou janelas de submissão específicas, pois a norma visava clarificar uma prática de mercado.

### Impacto Operacional

A norma exigia que as companhias abertas e os intermediários financeiros (corretoras, bancos de investimento) se certificassem de que os valores mobiliários distintos de ações, se negociados em mercado diferente das ações, tivessem o registro de negociação obtido em todos os mercados relevantes. Isso implicava uma verificação de conformidade e gestão de registros para as áreas de compliance e jurídica.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou requisitos de layout. A norma focou na permissão e condição para a negociação de valores mobiliários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst344.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-344
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-344

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 344: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-344.
