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titulo: "Instrução CVM nº 345"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "345"
data_publicacao: 2000-09-04
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 361"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst345.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-345
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-345
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 345, de 04/09/2000

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 345, de 04/09/2000, foi revogada pela Instrução CVM nº 361. Alterou a Instrução CVM nº 229, de 16/01/1995, e a Instrução CVM nº 299, de 09/02/1999.

> A Instrução CVM 345 (revogada) ajustou as regras para ofertas públicas de cancelamento de registro de companhia aberta (OPA de cancelamento). Ela impactou companhias abertas, seus acionistas controladores e minoritários, e intermediários financeiros. Seus efeitos, agora substituídos, focavam na proteção de minoritários e na clareza das condições de fechamento de capital.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 361.

Revogada por: [Instrução CVM nº 361](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-361)

## Linha do tempo

- 04/09/2000 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 361](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-361)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 361](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-361) · Revogou esta norma · 05/03/2002
- [Instrução CVM nº 229](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-229) · 16/01/1995

## Análise

### Sumário Executivo

Outra alteração relevante da **Instrução CVM 345** foi a inclusão do §3º ao art. 12 da **Instrução CVM 299/99**, que impunha um limite agregado de um terço das ações em circulação para ofertas realizadas dentro de um período de dois anos. Isso prevenia aquisições sucessivas que pudessem burlar a intenção da norma. Para os participantes do mercado, as mudanças impunham maior rigor na comunicação das intenções da oferta e na contagem dos prazos, exigindo uma análise mais aprofundada das condições para o sucesso da **OPA** de cancelamento e o planejamento estratégico em relação a futuras ofertas. Embora as regras tenham evoluído, a lógica subjacente de balancear os interesses do controlador com a proteção dos minoritários permanece relevante no cenário regulatório atual.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na época de sua vigência, pois alterou regras fundamentais para operações de fechamento de capital (**OPA** de cancelamento de registro), afetando diretamente companhias abertas e seus acionistas, intermediários e o próprio processo de deslistagem.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 345, de 4 de setembro de 2000.

**Alterações:** Alterou os artigos 2º, 6º, 8º, 10, 17, 19 e 20 e acrescentou o art. 1º-B à **Instrução CVM nº 229/95**. Alterou e acrescentou o §3º ao art. 12 da **Instrução CVM nº 299/99**. Revogou o art. 30 da **Instrução CVM nº 229/95** e incisos I, II, III e parágrafo único do art. 17 da mesma instrução.

**Motivação:** Modernização e supervisão do mercado de capitais, com foco na proteção ao investidor minoritário e na clareza das regras para **OPA** de cancelamento de registro de companhia aberta.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 345 de 04/09/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst345.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 345** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **5 de setembro de 2000**. Não havia prazos de transição específicos detalhados, implicando aplicação imediata das novas regras para as ofertas em andamento ou futuras.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para companhias abertas e seus acionistas controladores no planejamento e execução de ofertas públicas de cancelamento de registro. Exigiu que administradores fiduciários e intermediários financeiros revisassem seus procedimentos e modelos de documentos para incorporar as novas exigências, especialmente em relação à comunicação das condições da oferta, aos limites de aquisição de ações e às opções em caso de não atingimento do quórum de cancelamento. Equipes de compliance e jurídica precisaram se adequar às novas condições e prazos.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**). As alterações impactariam principalmente o conteúdo e os requisitos para os documentos e comunicações das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro, como o instrumento da oferta e os avisos aos acionistas, exigindo adaptações nos formulários e modelos utilizados pelos participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst345.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-345
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-345

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 345: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-345.
