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titulo: "Instrução CVM nº 348"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "348"
data_publicacao: 2001-01-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 505"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst348.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-348
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-348
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 348, de 23/01/2001

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 348, de 23/01/2001, foi revogada pela Instrução CVM nº 505.

> Esta norma, embora revogada, classificava como infração grave a contratação de pessoas não autorizadas pela CVM para intermediação de valores mobiliários, incluindo agenciamento. Impactava distribuidores e administradores de fundos. Sua vigência era imediata após publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 505.

Revogada por: [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)

## Linha do tempo

- 23/01/2001 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505) · Revogou esta norma · 27/09/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 348**, publicada em **23 de janeiro de 2001**, abordava uma questão crucial para a integridade do mercado de capitais: a contratação de indivíduos não habilitados para atuar na intermediação de valores mobiliários. Esta normativa visava fortalecer a supervisão e a proteção ao investidor ao tipificar claramente uma conduta como 'infração grave'.

O cerne da **Instrução CVM 348** residia na definição de que a contratação, por parte de integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários ou administradores de fundos, de pessoas não autorizadas ou registradas na **CVM** para intermediação de negócios (incluindo agenciamento e captação de clientes) seria considerada uma **infração grave**. Tal classificação permitia à **CVM** aplicar sanções mais rigorosas, conforme o **art. 11, § 3º, da Lei nº 6.385/76**.

Embora revogada por normativos posteriores que consolidaram e atualizaram a regulamentação sobre infrações e responsabilidades, a **Instrução CVM 348** foi um marco importante. Ela reforçou a necessidade de conformidade com as regras de habilitação profissional, impactando diretamente corretoras, bancos de investimento, distribuidoras e administradores de fundos, que deveriam garantir que seus colaboradores e parceiros estivessem devidamente registrados e autorizados pela **CVM** para operar no mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois a norma definia uma infração grave específica, reforçando a conformidade na contratação de pessoal e mitigando riscos de atuação irregular no mercado. Afetava diretamente a governança e o compliance de intermediários e administradores de fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 348, de 23 de janeiro de 2001.

**Alterações:** Esta instrução foi revogada pela **Deliberação CVM nº 732, de 03 de maio de 2015**, que posteriormente foi revogada pela **Resolução CVM nº 183, de 20 de dezembro de 2023**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor. A norma buscava combater a atuação de profissionais não habilitados, garantindo a idoneidade e a qualificação dos envolvidos na intermediação de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 348 de 23/01/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst348.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 348** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **25 de janeiro de 2001**. Não previa prazos de transição, exigindo adequação imediata para evitar a infração.

### Impacto Operacional

Exigia que gestoras, administradores fiduciários, intermediários e emissores revisassem e garantissem que todas as pessoas envolvidas na intermediação ou agenciamento de clientes estivessem devidamente registradas e autorizadas pela **CVM**. Isso implicava em processos de verificação de credenciais e conformidade contínuos para as equipes de compliance e recursos humanos.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos. O impacto era na qualificação e registro de pessoal das entidades supervisionadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst348.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-348
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-348

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 348: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-348.
