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titulo: "Instrução CVM nº 350"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "350"
data_publicacao: 2001-04-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 83"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst350.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-350
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-350
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 350, de 03/04/2001

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 350, de 03/04/2001, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Alterou a Instrução CVM nº 296, de 18/12/1998.

> Altera as regras para registro de distribuição pública de títulos ou contratos de investimento coletivo, impactando emissores e investidores. Foca em requisitos de garantia, registro de companhia aberta e transparência. A normativa entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 83.

Revogada por: [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Linha do tempo

- 03/04/2001 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83) · Revogou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 296](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-296) · 18/12/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 350**, de **3 de abril de 2001**, promoveu alterações significativas na **Instrução CVM 296/98**, que regulava o registro de distribuição pública de títulos ou contratos de investimento coletivo. O normativo buscou fortalecer a proteção ao investidor e aumentar a segurança das operações no mercado de capitais, especialmente para instrumentos que, por sua natureza, poderiam expor os investidores a riscos consideráveis.

Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de garantia real para emissões que superassem determinados valores (R$ 5.000.000,00 ou 50% do patrimônio líquido do emissor), podendo ser substituída por garantia fidejussória de instituição financeira ou garantia real sobre ativos. Emissões acima de R$ 10.000.000,00 passaram a condicionar o emissor ao registro como companhia aberta (**Instrução CVM 202/93**). Exceções foram criadas para títulos de alto valor unitário (R$ 150.000,00 ou mais) destinados exclusivamente a investidores qualificados, dispensando as garantias exigidas. Adicionalmente, o prospecto passou a exigir informações mais detalhadas e uma **cartilha informativa** em linguagem simples foi introduzida como documento obrigatório para todos os adquirentes, visando aumentar a clareza sobre os riscos do investimento.

Para o mercado, as alterações geraram a necessidade de adaptação nos processos de registro e estruturação de ofertas. Emissores de títulos ou contratos de investimento coletivo precisaram revisar suas estruturas de capital e garantias, e aqueles que atingiam os novos patamares de volume de emissão tiveram que se adequar ao registro de companhia aberta. As mudanças nos requisitos de transparência, como as novas exigências para o prospecto e a introdução da cartilha informativa, demandaram um esforço adicional na comunicação com os investidores, reforçando o compromisso da CVM com a supervisão e a proteção dos participantes do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à redefinição de requisitos de garantia e registro de companhia aberta para emissores de títulos de investimento coletivo, afetando a estrutura de capital e os custos de conformidade de um segmento específico do mercado. As regras de transparência com a introdução da cartilha informativa também trouxeram mudanças importantes na forma de apresentação dos investimentos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 350, de 3 de abril de 2001

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998**. Menciona também a **Instrução CVM nº 202, de 6 de dezembro de 1993**, e a **Instrução CVM nº 302, de 5 de maio de 1999**.

**Motivação:** Modernização e supervisão, com foco em proteção ao investidor e eficiência de mercado, buscando maior transparência e segurança nas ofertas públicas de títulos e contratos de investimento coletivo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 350 de 03/04/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst350.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **3 de abril de 2001**. Emissores com registro de emissão já obtido ou pedidos pendentes na data de entrada em vigor tiveram **noventa dias** para requerer o registro de companhia aberta, conforme o novo § 1º do art. 3º da **Instrução CVM 296/98**.

### Impacto Operacional

Emissores tiveram que revisar seus termos de oferta, garantias e processos de registro, incluindo a obtenção de registro como companhia aberta, se aplicável. Equipes de compliance e jurídica necessitaram desenvolver a nova **cartilha informativa** e garantir a conformidade dos prospectos. Departamentos financeiros e de auditoria foram impactados pelas novas regras contábeis para avaliação de estoques e atualização de obrigações de contratos de investimento coletivo. Os custodiantes e intermediários também tiveram que se adequar aos novos requisitos documentais e informacionais.

### Alterações de Layout

Exigência de apresentação de uma **cartilha informativa** em linguagem simples, previamente aprovada pela CVM, a todos os adquirentes de contratos de investimento coletivo. Mudanças significativas no conteúdo e destaque de informações obrigatórias nos prospectos, incluindo ressalvas expressas sobre a responsabilidade da CVM e os riscos do investimento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst350.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-350
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-350

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 350: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-350.
