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titulo: "Instrução CVM nº 351"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "351"
data_publicacao: 2001-04-24
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 480"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst351.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-351
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-351
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 351, de 24/04/2001

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 351, de 24/04/2001, foi revogada pela Instrução CVM nº 480. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993.

> Esta norma, agora revogada, ajustou os prazos de entrega de demonstrações financeiras (DFP) e informações anuais (IAN) para companhias abertas. Impactou diretamente as áreas de contabilidade e compliance das empresas reguladas pela CVM, padronizando a submissão de dados financeiros. Os novos prazos entraram em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 480.

Revogada por: [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Linha do tempo

- 24/04/2001 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · Revogou esta norma · 07/12/2009
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · 06/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

Para as companhias abertas, as alterações geraram a necessidade de ajustar seus calendários internos de fechamento contábil e de comunicação com o mercado. As equipes de compliance, jurídico e financeiro tiveram que se adaptar aos novos limites, garantindo que as informações fossem preparadas, auditadas e submetidas à **CVM** dentro dos novos parâmetros. A **Instrução CVM 351** foi um passo importante na padronização da prestação de contas, contribuindo para uma maior comparabilidade e tempestividade dos dados divulgados, elementos cruciais para a tomada de decisão dos investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na rotina das companhias abertas, exigindo ajustes nos calendários de prestação de informações, mas sem alterar fundamentalmente a estrutura regulatória existente ou introduzir novos instrumentos financeiros complexos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 351, de 24 de abril de 2001.

**Alterações:** Altera o artigo 16 da **Instrução CVM 202**, de 6 de dezembro de 1993.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 351 de 24/04/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst351.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **26 de abril de 2001**, sem prazos de transição adicionais.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para as equipes de contabilidade, jurídico e compliance de companhias abertas, que precisaram revisar e ajustar seus processos internos e calendários de divulgação para atender aos novos prazos de submissão das Demonstrações Financeiras Padronizadas (**DFP**) e do Formulário de Informações Anuais (**IAN**) à **CVM**. Requeriu atenção especial à atualização do **IAN** em caso de fatos supervenientes.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**. As mudanças referem-se a requisitos de submissão de formulários (**DFP** e **IAN**) e seus prazos, impactando a forma e o tempo de envio de informações já existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst351.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-351
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-351

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 351: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-351.
