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titulo: "Instrução CVM nº 352"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "352"
data_publicacao: 2001-06-25
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 355"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst352.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-352
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-352
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 352, de 25/06/2001

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 352, de 25/06/2001, foi revogada pela Instrução CVM nº 355.

> Esta norma da CVM estabeleceu as regras para a atuação de agentes autônomos de investimento, definindo requisitos para pessoas físicas e jurídicas. Detalhou o processo de autorização, as normas de conduta e as vedações, impactando distribuidores e intermediários. Foi publicada em 25 de junho de 2001 e entrou em vigor em 1º de agosto de 2001.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 355.

Revogada por: [Instrução CVM nº 355](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-355)

## Linha do tempo

- 25/06/2001 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 355](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-355)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 355](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-355) · Revogou esta norma · 01/08/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 352**, de **25 de junho de 2001**, regulamentou, de forma abrangente, a atividade de **agente autônomo de investimento (AAI)** no mercado de capitais brasileiro. Sua finalidade era formalizar e supervisionar a atuação desses profissionais, que se tornavam peças-chave na distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários, quotas de fundos de investimento e derivativos, sempre sob a responsabilidade de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. A norma detalhou a distinção entre **AAI** pessoa natural e jurídica, estabelecendo os requisitos para obtenção da autorização pela **CVM**, os procedimentos para pedidos, bem como as condições para o cancelamento da mesma.

Para as **instituições financeiras** e de distribuição, a **Instrução CVM 352** impôs a responsabilidade de comunicação à **CVM** sobre a celebração, rescisão ou extinção de contratos com **AAIs**. Além disso, a norma delineou um rigoroso conjunto de **normas de conduta** e **vedações**, visando proteger os investidores e garantir a integridade do mercado. Dentre as proibições, destacavam-se o recebimento ou entrega de numerário e a atuação como procurador dos clientes, com o objetivo de evitar conflitos de interesse e desvios de conduta.

Os efeitos para o mercado foram significativos, pois a norma conferiu maior formalidade e supervisão a uma atividade em crescimento. Instituições e **AAIs** tiveram de se adaptar aos novos requisitos de autorização, certificação e manutenção de informações cadastrais. A inclusão de disposições sobre penalidades, incluindo multas cominatórias, reforçou o caráter de **supervisão** da **CVM**, buscando assegurar a conformidade e a conduta ética dos participantes do mercado. Embora revogada posteriormente pela **Instrução CVM 497**, a **Instrução CVM 352** foi um marco importante na regulamentação dos **AAIs** no Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na formalização e supervisão da atividade de agentes autônomos de investimento, essenciais para a distribuição de produtos do mercado de capitais. Estabeleceu um arcabouço regulatório fundamental para a **CVM** e para os participantes do sistema de distribuição de valores mobiliários.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM 352**, de **25 de junho de 2001**

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM 357**, de **30 de maio de 2000**. Posteriormente, a **Instrução CVM 352** foi revogada pela **Instrução CVM 497**, de **30 de agosto de 2011**.

**Motivação:** A **CVM** buscou **modernização** e **supervisão** para a atividade de agente autônomo de investimento, garantindo a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado** por meio de regras claras de autorização e conduta.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 352 de 25/06/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst352.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 352** entrou em vigor em **1º de agosto de 2001**. Agentes autônomos já registrados até **30 de maio de 2001** tiveram a possibilidade de substituir os requisitos de escolaridade e exame técnico por comprovação de experiência, conforme as **disposições transitórias** (Art. 21).

### Impacto Operacional

A norma gerou para os **AAIs** (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) a necessidade de obter autorização da **CVM**, cumprir requisitos de certificação (exame técnico), manter reputação ilibada e atualizar dados cadastrais anualmente. Para as **instituições financeiras** contratantes, houve o trabalho de comunicar à **CVM** os contratos com os **AAIs** e monitorar a conduta, garantindo que as vedações fossem observadas. Equipes de **Compliance** e **Jurídico** foram demandadas para revisar contratos e procedimentos internos, enquanto os **profissionais de TI** precisaram adaptar-se aos requisitos de comunicação eletrônica com a **CVM**.

### Alterações de Layout

A norma estabeleceu a necessidade de formulários cadastrais específicos (**Anexo I** para pessoa física, **Anexo II** para pessoa jurídica) e a comunicação de informações via **meio eletrônico** à **CVM**, indicando uma transição para sistemas digitais de envio de dados e atualizações cadastrais no âmbito da **CVMWeb** (ou sistema equivalente da época).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst352.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-352
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-352

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 352: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-352.
