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titulo: "Instrução CVM nº 354"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "354"
data_publicacao: 2001-07-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst354.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-354
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-354
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 354, de 24/07/2001

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 354, de 24/07/2001, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 279, de 14/05/1998.

> A Instrução CVM 354 alterou regras para Fundos Mútuos de Privatização - FGTS, impactando participantes sobre prazos de movimentação e limites de investimento. Foco em alterações dos artigos 20, 23A e 30A da Instrução CVM 279. Entrada em vigor imediata na data de publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 24/07/2001 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 279](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-279) · 14/05/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 354**, publicada em **24 de julho de 2001**, surge em um contexto de ajustes finos na regulamentação dos **Fundos Mútuos de Privatização – FGTS**, que permitiam aos trabalhadores utilizarem parte de seus recursos do **FGTS** para adquirir ações de empresas em processo de desestatização. A **CVM**, na época, buscou refinar as regras de movimentação de recursos e de alocação de ativos dentro desses fundos, visando aprimorar a supervisão e a proteção aos investidores. Este normativo não representou uma mudança estrutural, mas sim uma calibração de aspectos operacionais.

As principais regras modificadas pela **Instrução CVM 354** alteraram dispositivos da **Instrução CVM 279/98**. Foram alterados os prazos para transferência de investimentos entre **FMPs-FGTS** ou para **Clubes de Investimento – FGTS**, que passou a ser de **seis meses**, e para o retorno dos recursos ao **FGTS**, estabelecido em **doze meses** após a conversão parcial. Adicionalmente, foi imposto um limite de **49%** do patrimônio líquido do fundo para aplicações ou operações de renda fixa cujos rendimentos pudessem ser estimados. Por fim, a norma exigiu que administradores de **FMPs-FGTS Carteira Livre** seguissem arts. 67 e 68 da **Instrução CVM 302/99**, além do art. 66, I.

Para as gestoras, corretoras e administradoras de **FMPs-FGTS**, as alterações implicaram a necessidade de ajustar os controles internos e os termos dos regulamentos dos fundos para refletir os novos prazos e limites de investimento. Os participantes do mercado, especialmente aqueles que operavam com esses fundos, precisaram se adaptar às novas janelas para movimentação de seus recursos do **FGTS**. A norma visou maior clareza e segurança nas operações com esses veículos de investimento específicos da privatização.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** pois a instrução apenas ajusta pontos específicos de prazos e limites de investimento de fundos já existentes (**FMPs-FGTS**), sem alterar a estrutura fundamental do mercado de capitais ou criar novos produtos/modelos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 354, de 24 de julho de 2001

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 279, de 14 de maio de 1998**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 354 de 24/07/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst354.html)

### Adequação

Esta **Instrução** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **09 de agosto de 2001**. Não houve prazos de transição adicionais, exigindo adequação imediata por parte dos administradores e gestores de **FMPs-FGTS**.

### Impacto Operacional

Administradores fiduciários e gestores de **FMPs-FGTS** tiveram que revisar e ajustar os sistemas de controle de movimentação de cotistas para aplicar os novos prazos de **seis meses** (transferência) e **doze meses** (retorno ao **FGTS**). Além disso, a gestão de carteiras precisou adaptar-se ao novo limite de **49%** para investimentos em renda fixa com rendimentos pré-estimados. Equipes de compliance e jurídico tiveram que atualizar os regulamentos dos fundos e procedimentos internos para refletir as novas regras e a adesão aos artigos da **Instrução CVM 302/99** para fundos carteira livre.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** como SGI ou CVMWeb. As mudanças impactam a administração interna dos **FMPs-FGTS**, exigindo adequações em sistemas de gestão de carteiras e relatórios operacionais para garantir conformidade com os novos prazos e limites de investimento. Formulários de movimentação de cotas e prospectos dos fundos podem ter necessitado de atualização.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst354.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-354
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-354

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 354: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-354.
