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titulo: "Instrução CVM nº 355"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "355"
data_publicacao: 2001-08-01
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 434"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst355.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-355
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-355
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 355, de 01/08/2001

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 355, de 01/08/2001, foi revogada pela Instrução CVM nº 434. Revogou a Instrução CVM nº 352, de 25/06/2001.

> Esta norma da CVM estabeleceu as regras para a atividade de agente autônomo de investimento, definindo requisitos para pessoas físicas e jurídicas. Impactava diretamente os profissionais e instituições que atuam na distribuição de valores mobiliários. Embora revogada, foi um marco importante na regulação dos AAIs no mercado brasileiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 434.

Revogada por: [Instrução CVM nº 434](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434)

## Linha do tempo

- 01/08/2001 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 352](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-352)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 355
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 366](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-366)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 434](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 434](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 434](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434) · Alterou esta norma · 22/06/2006
- [Instrução CVM nº 366](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-366) · Alterou esta norma · 29/05/2002
- [Instrução CVM nº 352](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-352) · Alterou esta norma · 25/06/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 355**, de **1º de agosto de 2001**, regulamentou, de forma abrangente, a atividade de agente autônomo de investimento (**AAI**) no Brasil, substituindo a então vigente **Instrução CVM 352/01**. Seu principal objetivo era formalizar e supervisionar o papel desses profissionais, que atuam na distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários, cotas de fundos de investimento e derivativos, sempre sob a responsabilidade de instituições do sistema de distribuição de valores mobiliários.

O normativo detalhou os requisitos para a autorização de **AAIs**, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para pessoas físicas, exigia ensino médio completo, aprovação em exame técnico de certificação autorizado pela **CVM** e reputação ilibada. Para pessoas jurídicas, impunha que o objeto social fosse exclusivo à atividade de **AAI** e que os sócios fossem, por sua vez, **AAIs** autorizados. A **CVM** também estabeleceu o processo de autorização, com prazos e a possibilidade de indeferimento e recurso, além de condições para o cancelamento da autorização.

Além dos requisitos para atuação, a instrução delineou as normas de conduta, como o dever de diligência, a observância de sigilo e a proibição de práticas que pudessem ferir a relação fiduciária com os clientes. Foram claramente estabelecidas vedações, como o recebimento de numerário ou a atuação como procurador do cliente. A norma também previu a responsabilidade civil e administrativa dos **AAIs** e das instituições contratantes, com a aplicação de penalidades e multa cominatória em caso de descumprimento, visando a proteção ao investidor e a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

Embora revogada, a **Instrução CVM 355** teve um **impacto ALTO** em sua época, ao formalizar e regulamentar uma figura central na distribuição de valores mobiliários. Ela estabeleceu as bases para a atuação dos **AAIs**, influenciando a captação de recursos e o acesso de investidores ao mercado, redefinindo as relações entre intermediários e clientes. Abriu caminho para a profissionalização do segmento e para futuras evoluções regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 355, de 1º de agosto de 2001.

**Alterações:** A **Instrução CVM 355** revogou a **Instrução CVM 352, de 25 de junho de 2001**. Teve alterações introduzidas pela **Instrução CVM nº 366/02**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** para a emissão desta instrução foi a modernização e aprimoramento da supervisão sobre a atividade de agente autônomo de investimento, visando a proteção ao investidor, a eficiência de mercado e a formalização de um segmento crescente no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 355 de 01/08/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst355.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 355** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**09 de agosto de 2001**). Estabeleceu um período de transição para agentes autônomos já registrados no Registro Geral de Autônomos (**RGA**) até **1º de junho de 2001**, que teriam até **31 de agosto de 2002** para obter a nova autorização da **CVM** (prazo alterado pela **Instrução CVM nº 366/02**).

### Impacto Operacional

A instrução exigiu dos **AAIs** e das instituições contratantes um trabalho significativo de adequação. Para os **AAIs** (pessoas físicas e jurídicas), foi necessário cumprir novos requisitos de certificação e documentação, atualizar cadastros e revisar contratos. As instituições tiveram que implementar processos para monitorar a conformidade de seus prepostos e comunicar à **CVM** a celebração, rescisão ou extinção de contratos com os **AAIs** via meio eletrônico. Equipes de compliance e jurídicas foram essenciais para garantir que as novas regras de conduta e vedações fossem observadas, mitigando riscos de responsabilização.

### Alterações de Layout

A norma previa a utilização de meios eletrônicos para comunicação com a **CVM**, como o envio de formulários cadastrais e declarações. Exigia que os dados cadastrais fossem mantidos atualizados no endereço da **CVM** na rede mundial de computadores, indicando um início da digitalização de processos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst355.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-355
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-355

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 355: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-355.
