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titulo: "Instrução CVM nº 356"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "356"
data_publicacao: 2001-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst356.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-356
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001, foi revogada pela Resolução CVM nº 175.

> A extinta Instrução CVM 356 regulou a criação e operação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimento em Cotas de FIDC (FICFIDC). Impactou gestoras, administradores, custodiantes e securitizadoras, estabelecendo as bases para o mercado de securitização no Brasil. Foi revogada em 2014, com suas disposições incorporadas e aprimoradas pela Instrução CVM 555 e, posteriormente, pela Resolução CVM 175.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 17/12/2001 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 356
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 393](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-393)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 435](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-435)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 442](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-442)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 446](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-446)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 458](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-458)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-484)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 489](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-489)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 498](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-498)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 510](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 531](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-531)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Alterou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615) · Alterou esta norma · 02/10/2019
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558) · Alterou esta norma · 26/03/2015
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · Alterou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 545](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-545) · Alterou esta norma · 29/01/2014
- [Instrução CVM nº 531](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-531) · Alterou esta norma · 06/02/2013
- [Instrução CVM nº 510](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510) · Alterou esta norma · 05/12/2011
- [Instrução CVM nº 498](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-498) · Alterou esta norma · 13/06/2011
- [Instrução CVM nº 489](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-489) · Alterou esta norma · 14/01/2011
- [Instrução CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-484) · Alterou esta norma · 21/07/2010
- [Instrução CVM nº 458](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-458) · Alterou esta norma · 16/08/2007
- [Instrução CVM nº 446](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-446) · Alterou esta norma · 19/12/2006
- [Instrução CVM nº 442](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-442) · Alterou esta norma · 08/12/2006
- [Instrução CVM nº 435](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-435) · Alterou esta norma · 05/07/2006
- [Instrução CVM nº 393](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-393) · Alterou esta norma · 22/07/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 356**, de **2001**, foi um marco regulatório fundamental para o desenvolvimento do mercado de securitização no Brasil, ao estabelecer as regras para a constituição e o funcionamento dos **FIDC** e **FICFIDC**. Ela definiu o que são **direitos creditórios** e como eles podem ser usados para lastrear emissões de cotas de fundos, permitindo que empresas de diversos setores transformassem ativos de recebíveis em investimentos negociáveis. A norma foi exaustivamente alterada ao longo dos anos, refletindo a evolução e o amadurecimento desse mercado, abordando desde a classificação de cotas (sênior e subordinada) até os requisitos de divulgação de informações e responsabilidades dos prestadores de serviço.

Para o mercado de capitais, a **CVM 356** foi crucial, pois forneceu a estrutura legal para que gestoras, administradores fiduciários, custodiantes e agências classificadoras de risco pudessem operar nesse segmento. Ela detalhou os procedimentos para registro de fundos, as exigências para o cálculo do valor da cota, os limites de investimento e as condições para oferta de cotas a **investidores qualificados**. A norma também impôs rigorosos requisitos de transparência e governança, como a necessidade de auditoria independente e a designação de um diretor responsável pela gestão e supervisão do fundo, visando a proteção dos investidores e a integridade do mercado.

Embora tenha sido revogada pela **Instrução CVM 554**, que a incorporou e posteriormente foi substituída pela **Resolução CVM 175**, o legado da **Instrução CVM 356** é inegável. Ela pavimentou o caminho para a estruturação de produtos financeiros complexos, mas essenciais para o financiamento da economia, como a securitização de recebíveis agrícolas, imobiliários e financeiros. Sua evolução ao longo dos anos demonstrou a capacidade regulatória da **CVM** em se adaptar às necessidades do mercado, garantindo a segurança e a eficiência das operações de securitização no país.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 356** teve **ALTO** impacto sistêmico, pois criou o arcabouço regulatório para os **FIDC**, um instrumento que revolucionou a forma de financiamento no Brasil, possibilitando a securitização de diversos tipos de recebíveis e ampliando significativamente as opções de investimento no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001

**Alterações:** A **Instrução CVM 356** foi alterada por diversas instruções, incluindo **CVM 393/03**, **435/06**, **442/06**, **446/06**, **458/07**, **484/10**, **489/11**, **498/11**, **510/11**, **531/13**, **545/14**, **554/14**, **558/15**, **609/19** e **615/19**. Foi revogada pela **Instrução CVM 554**, que posteriormente foi revogada pela **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e o fomento do mercado de capitais, através da criação de um instrumento eficiente para a securitização de **direitos creditórios**, visando a diversificação de investimentos e fontes de financiamento para empresas, além de estabelecer regras claras para a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 356 de 17/12/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst356.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 356** entrou em vigor na data de sua publicação, em **17 de dezembro de 2001**. As diversas alterações ao longo dos anos tiveram seus próprios prazos de entrada em vigor, frequentemente com períodos de transição para adequação. Por exemplo, a **Instrução CVM 442/06** estabeleceu que o registro de **FIDC** seria concedido automaticamente no prazo de até **5 (cinco) dias úteis** após o protocolo dos documentos. A norma foi revogada em **17 de dezembro de 2014** pela **Instrução CVM 554**.

### Impacto Operacional

A **CVM 356** gerou um extenso trabalho prático para administradores fiduciários, gestores de carteira, custodiantes e emissores. Exigiu a criação e manutenção de sistemas robustos para gestão de **direitos creditórios**, cálculo de cotas, controle de lastro e atendimento aos requisitos de divulgação de informações. Equipes de **Compliance** e **Jurídico** tiveram que se adequar constantemente às múltiplas alterações da norma, garantindo que os regulamentos dos fundos, prospectos e materiais de divulgação estivessem em conformidade. O custodiante, em particular, passou a ter um papel fundamental na verificação de lastro por amostragem, demandando procedimentos internos e relatórios detalhados.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 356** e suas sucessivas alterações demandaram a criação e adaptação de formulários cadastrais para o registro de fundos e prestadores de serviço, bem como o estabelecimento de requisitos para a submissão de relatórios periódicos (ex: demonstrativos trimestrais de lastro) através dos sistemas da **CVM** (historicamente via protocolo físico e depois eletrônico, como o **Sistema de Envio de Documentos**). Requerimentos técnicos operacionais foram definidos para cálculo do valor da cota e metodologias de apuração do valor de mercado dos **direitos creditórios**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst356.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-356

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 356: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356.
