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titulo: "Instrução CVM nº 357"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "357"
data_publicacao: 2001-12-21
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst357.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-357
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-357
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 357, de 21/12/2001

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 357, de 21/12/2001, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 229, de 16/01/1995.

> A Instrução CVM 357 alterou a Instrução CVM 229/95, que regulamentava o cancelamento de registro de companhias abertas. O principal impacto foi para o acionista controlador, que passou a ter um prazo de 2 dias após a Assembleia Geral para publicar um aviso sobre a oferta de cancelamento de registro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 21/12/2001 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 229](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-229) · 16/01/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 357**, datada de **21 de dezembro de 2001**, promoveu uma alteração específica na **Instrução CVM 229**, que tratava do processo de cancelamento de registro de companhia aberta, conforme previsto no **art. 21 da Lei nº 6.385/76**. A CVM, por meio desta norma, buscou refinar o fluxo de comunicação e os prazos associados à saída de uma companhia do mercado de capitais regulado, visando maior transparência e previsibilidade para os demais participantes.

O cerne da alteração reside no **art. 5º da Instrução CVM 229**. A **Instrução CVM 357** impôs ao acionista controlador a obrigação de, em até **2 dias** da realização da Assembleia Geral que deliberasse sobre o cancelamento, publicar um aviso em jornais de grande circulação. Este aviso deveria informar a intenção de submeter o pedido de oferta à CVM, detalhando preço e condições de pagamento ou permuta, além de enviar simultaneamente cópia às Bolsas de Valores onde houve negociação dos seus valores mobiliários nos últimos dois anos.

Para as companhias abertas e seus acionistas controladores, a norma reforçou a importância da agilidade e da comunicação formal no processo de deslistagem. Bancos de investimento e escritórios jurídicos que assessoravam essas operações precisavam garantir a conformidade com o novo prazo e os requisitos de publicação, evitando responsabilidades para o controlador e garantindo a correta informação ao mercado. A mudança, embora pontual, era crucial para a integridade do processo de saída do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi considerado **BAIXO** pois a alteração foi pontual, focada em um prazo e requisito de comunicação para o acionista controlador em um processo específico de cancelamento de registro, não afetando a estrutura ou operação diária da maioria dos participantes do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 357, de 21 de dezembro de 2001.

**Alterações:** Altera o Art. 5º da **Instrução CVM nº 229, de 16 de janeiro de 1995**.

**Motivação:** Aprimoramento da supervisão e transparência nos processos de cancelamento de registro de companhia aberta.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 357 de 21/12/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst357.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição adicionais especificados.

### Impacto Operacional

A principal demanda operacional era para os acionistas controladores e suas assessorias jurídicas, que precisavam ajustar seus cronogramas para garantir a publicação do Aviso em jornais de grande circulação e o envio às Bolsas de Valores no prazo máximo de **2 dias** após a Assembleia Geral. Isso exigia coordenação rápida com veículos de imprensa e com as Bolsas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários específicos descritas nesta Instrução. As mudanças eram relativas a requisitos de publicação e comunicação com o mercado por parte do acionista controlador.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst357.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-357
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-357

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 357: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-357.
