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titulo: "Instrução CVM nº 358"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "358"
data_publicacao: 2002-01-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 44"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst358.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-358
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002, foi revogada pela Resolução CVM nº 44. Revogou a Instrução CVM nº 69, de 08/09/1987, e a Instrução CVM nº 31, de 08/02/1984. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993, e a Instrução CVM nº 229, de 16/01/1995.

> Esta norma da CVM estabelece as regras para divulgação de atos ou fatos relevantes por companhias abertas, garantindo transparência e equidade de acesso à informação. O texto aqui fornecido é o consolidado, incorporando diversas alterações ao longo dos anos, antes de sua revogação pela Resolução CVM 44, que unificou o regramento. Impacta companhias abertas, seus administradores, acionistas controladores e investidores, definindo prazos e responsabilidades para evitar assimetrias de informação e insider trading.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 44.

Revogada por: [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44)

## Linha do tempo

- 03/01/2002 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 31](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-31)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-69)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 229](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-229)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 299](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-299)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 358
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 369](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-369)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 449](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-449)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 547](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-547)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 552](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-552)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 568](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-568)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 590](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-590)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 620
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44) · Alterou esta norma · 23/08/2021
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 590](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-590) · Alterou esta norma · 11/09/2017
- [Instrução CVM nº 568](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-568) · Alterou esta norma · 17/09/2015
- [Instrução CVM nº 552](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-552) · Alterou esta norma · 09/10/2014
- [Instrução CVM nº 547](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-547) · Alterou esta norma · 05/02/2014
- [Instrução CVM nº 449](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-449) · Alterou esta norma · 15/03/2007
- [Instrução CVM nº 369](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-369) · Alterou esta norma · 11/06/2002
- [Instrução CVM nº 299](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-299) · Alterou esta norma · 09/02/1999
- [Instrução CVM nº 229](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-229) · Alterou esta norma · 16/01/1995
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · Alterou esta norma · 06/12/1993
- [Instrução CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-69) · Alterou esta norma · 08/09/1987
- [Instrução CVM nº 31](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-31) · Alterou esta norma · 08/02/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução **CVM 358**, de **3 de janeiro de 2002**, foi um pilar fundamental na regulamentação do **mercado de capitais** brasileiro, focando na disciplina de divulgação e uso de informações sobre **ato ou fato relevante** de **companhias abertas**. Sua finalidade principal era assegurar que todos os investidores tivessem acesso simultâneo e equânime a informações que pudessem influenciar a decisão de compra, venda ou manutenção de **valores mobiliários**, prevenindo práticas de **insider trading** e manipulação de mercado. A norma detalhava o que constitui um **fato relevante**, listando exemplos como mudanças no controle acionário, decisões de assembleia geral, incorporações, cisões, renegociações de dívidas, e resultados financeiros significativos.

Entre as regras principais, a **Instrução CVM 358** estabelecia o dever do **Diretor de Relações com Investidores (DRI)** de divulgar e comunicar imediatamente à **CVM**, e aos mercados organizados, qualquer **ato ou fato relevante**. A divulgação deveria ser feita de forma ampla e imediata, preferencialmente antes ou após o horário de negociação, e por meio de canais de grande circulação ou portais de notícias. A norma também previa a possibilidade de não divulgação excepcional de fatos relevantes, caso sua revelação pudesse colocar em risco legítimo interesse da companhia, mas com a obrigação de divulgá-lo imediatamente se a informação escapasse ao controle ou houvesse oscilação atípica nos valores mobiliários. Além disso, a instrução impunha o **dever de sigilo** a acionistas controladores, administradores e empregados com acesso privilegiado à informação.

Os efeitos para os participantes do mercado eram abrangentes. **Companhias abertas** e seus administradores tinham responsabilidades claras sobre a governança da informação, a fim de garantir a integridade do mercado. Para gestoras, corretoras e bancos de investimento, a norma reforçava a necessidade de atenção à divulgação dos fatos relevantes para suas análises e tomadas de decisão de investimento, além de exigir o reporte de negociações por administradores e pessoas ligadas, incluindo cônjuges e dependentes, para controle de potenciais conflitos de interesse. A constante atualização da norma, através de diversas instruções alteradoras, demonstrava o esforço da **CVM** em adaptar o arcabouço regulatório às dinâmicas do mercado, culminando na sua revogação e consolidação na **Resolução CVM 44**.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um impacto **ALTO** ao estabelecer as bases para a transparência e equidade de informações no **mercado de capitais**, protegendo investidores e garantindo a eficiência da formação de preços. Suas disposições foram cruciais para combater o **insider trading** e as manipulações de mercado, sendo um marco na governança corporativa no Brasil.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002

**Alterações:** Revogou as Instruções **CVM nº 31/84**, **CVM nº 69/87**, o art. 3º da Instrução **CVM nº 229/95**, o parágrafo único do art. 13 da Instrução **CVM 202/93**, e os arts. 3º a 11 da Instrução **CVM nº 299/99**. Foi alterada pelas Instruções **CVM nº 369/02**, **CVM nº 449/07**, **CVM nº 547/14**, **CVM nº 552/14**, **CVM nº 568/15**, **CVM nº 590/17**, **CVM nº 604/18** e **CVM nº 620/20**. Posteriormente, foi revogada pela **Resolução CVM nº 44/21**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**, através da garantia de acesso equânime e tempestivo a informações que pudessem influenciar decisões de investimento. Buscava-se modernizar as regras de divulgação de informações privilegiadas e coibir abusos de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 358 de 03/01/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst358.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 358** entrou em vigor na data de sua publicação, em **3 de janeiro de 2002**. As diversas alterações implementadas ao longo do tempo tiveram seus próprios prazos de entrada em vigor. Notavelmente, o texto fornecido é o consolidado antes da revogação pela **Resolução CVM 44**, que passou a vigorar a partir de **1º de setembro de 2021** e consolidou a matéria.

### Impacto Operacional

As **companhias abertas** e seus **Diretores de Relações com Investidores (DRI)** tiveram que implementar e manter processos robustos para identificação, classificação e divulgação imediata de **atos ou fatos relevantes**. Equipes de **Compliance** e jurídicas tiveram um papel crucial na interpretação e aplicação das regras, especialmente na definição do que constitui um **fato relevante** e na gestão do **dever de sigilo**. Para as equipes de **TI**, houve a necessidade de adequar sistemas para o envio eletrônico de informações à **CVM** e garantir a disponibilidade de informações completas em seus próprios canais digitais. Os administradores, por sua vez, tiveram que monitorar e reportar suas negociações com **valores mobiliários** da companhia e de suas controladas/controladoras, incluindo as de pessoas ligadas a eles.

### Alterações de Layout

Esta instrução, e suas alterações subsequentes, demandaram que as **companhias abertas** e o **Diretor de Relações com Investidores** utilizassem sistemas eletrônicos da **CVM** (como o **Sistema Empresas.NET** ou **IPE - Informações Periódicas e Eventuais**) para o envio das informações de **fato relevante** e de negociações de **administradores e pessoas ligadas**. Exigiu-se a atualização de formulários cadastrais e a adoção de canais específicos para divulgação (jornais de grande circulação ou portais de notícias).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst358.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-358

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 358: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358.
